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Letra "B".
Atos perfeitos são os que completaram o ciclo de formação e estão aptos a surtirem efeitos.
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Letra A: O atributo da imperatividade do ato administrativo, significa que o Estado pode constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.
Letra B : Perfeita definição de Ato juridico perfeito, Atos perfeitos são os que completaram o ciclo de formação e estão aptos a surtirem efeitos.
Letra C: Nos atos constitutivos, administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. São exemplos de atos constitutivos: as permissões e as autorizações.
Letra D: Ato pendente é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos.
Letra E:Atos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão
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questão safada, atos perfeitos são os que completaram o ciclo de formação
ATOS EFICAZ É O ATO QUE ESTÁ APTO A SURTIR EFEITOS
houve uma junção dos dois atos...
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Quastão A) IMPERATIVIDADE: não preciso da concordância do particular. Não tem uso de força. Verticalidade da relação. ATOS QUE NÃO POSSUEM IMPERATIVIDADE: 1) Atos Negociais (contrato particular) 2) Atos Enunciativos/Declaratórios (parecer).
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quanto a Exibilidade dos atos administrativos
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Eu resolvi essa questão por causa de algumas explicações que a galera põe nos comentários, estou aprendendo bastante com vocês.
Em direção à PMBA #Sertão!!!
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Eu resolvi essa questão por causa de algumas explicações que a galera põe nos comentários, estou aprendendo bastante com vocês.
Em direção à PMBA #Sertão!!!
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Válidade - Trata-se do ato estar em conformidade com o ordenamento jurídico.
Eficácia - Trata-se de capacidade de produzir EFEITOS.
Perfeito - Trata-se da existência e formação do ciclo do ato.
O ato pode ser Válido ou Inválido , Eficaz e ineficaz , porém não existe o ato IMPERFEITO , uma vez que não chegou a existir .
ATOS ADMINISTRATIVO
Nulo - vicío de ilegalidade
Anulável - Tem vício de competência ( não exclusiva ) ou vício de forma ( forma que não seja prescrita em lei)
Requisitos do ato administrativo : CO.FI.FO.MOB
CO - COMPÊNTECIA
FI - FINALIDADE
FO - FORMA
M - MOTIVO
OB- OBJETO /CONTEÚDO
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ATO COMPLEXO = COMPL(S)EXO = 2 ÓRGÃOS 1 ATO.
ATO COMPOSTO = DEPENDE DE APROVAÇÃO. (1 órgão proferindo 1 ato que dependera da aprovação de 1 outro órgão). 2 ÓRGÃOS 2 ATOS.
SIMPLES = VONTADE DE 1 ÓRGÃO.
O ato administrativo simples pode ser expressão da vontade de um órgão colegiado.
Por exemplo, uma decisão administrativa de um tribunal (órgão colegiado) constitui ato simples.
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engraçado eu aprendi que ato perfeito é aquele que completou todo seu ciclo de formação, e o ato eficaz é aquele que está apto para produzir os seus efeitos.
e que o ato válido está conforme a lei
acertei por eliminaçao tendo em vista que alternativa correta a vírgula que a letra b usou o conceito do ato perfeito e do ato eficaz
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ATOS CONSTITUTIVOS: Cria, extingue, modifica um direito.
ATOS DECLARATÓRIOS: Reconhece direito já existente.
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GABARITO - B
A) A imperatividade dos atos administrativos significa que a administração pública possui a prerrogativa de executar diretamente a respectiva vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente da manifestação do Poder Judiciário.( ERRADO)
Imperatividade - capacidade de impor obrigações ao particular independente de sua concordância.
Autoexecutoriedade - executar diretamente a respectiva vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente da manifestação do Poder Judiciário.
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B) Os atos administrativos perfeitos são aqueles que completaram o respectivo ciclo de formação e estão aptos para produção de efeitos jurídicos.
atos perfeitos: atendem a todos os requisitos para sua plena exequibilidade
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C) Os atos administrativos constitutivos declaram a existência de situações jurídicas preexistentes ou reconhecem direitos.
Constitutivos - Criam uma nova situação jurídica. ex = Autorização
Declaratórios - Declaram a existência de uma situação jurídica já existente . ex = Licença.
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D) Os atos administrativos pendentes são aqueles que já exauriram os próprios efeitos, tornando-se irretratáveis, ressalvada a possibilidade de invalidação quando verificada eventual ilegalidade.
atos imperfeitos: aqueles incompletos na sua formação. Exemplo: ordem não exteriorizada;
c) atos pendentes: preenchem todos os elementos de existência e requisitos de validade, mas a irradiação de efeitos depende do implemento de condição suspensiva ou termo inicial. Exemplo: permissão outorgada para produzir efeitos daqui a doze meses;
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E) O ato administrativo simples é aquele elaborado pela manifestação autônoma de diversos órgãos públicos.
Simples - 1 único órgão ainda que colegiado.
Bons estudos!
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Analisemos cada afirmativa, à procura da correta:
a) Errado:
Em verdade, a definição exposta neste item da questão vem a ser pertinente à autoexecutoriedade, e não à imperatividade, tal como aduzido, de maneira equivocada.
b) Certo:
Escorreita a conceituação proposta pela Banca, nesta opção. De fato, a doutrina classifica os atos perfeitos como aqueles que concluíram o seu ciclo de formação, de sorte que, em princípio, estão aptos para produzirem seus efeitos.
c) Errado:
Desta vez, a Banca ofereceu definição pertinente aos atos declaratórios, e não aos constitutivos. Estes últimos, de seu turno, ocasionam uma situação nova para seus destinatários, seja para ampliar a esfera jurídica, seja para restringi-la.
d) Errado:
Aqui, a Banca trouxe conceito atinente aos atos consumados, que, de fato, têm como característica já não mais gerarem efeitos jurídicos, porquanto referidos efeitos foram exauridos. Os atos pendentes, de seu turno, são aqueles que se encontram submetidos a termo ou condição para que possam gerar efeitos.
e) Errado:
Por último, ao invés de conceituar os atos simples, a Banca aqui expôs a definição de atos complexos. Por sua vez, os atos simples caracterizam-se por dependerem da manifestação de vontade de um único órgão ou agente público.
Gabarito do professor: B