Questão 2732053

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a afirmativa correta sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• A. O BPC gera direito à pensão por parte dos herdeiros ou sucessores.
• B. A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão do benefício da pessoa com deficiência.
• C. A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos no Decreto que regulamenta o benefício.
• D. A concessão do BPC depende da interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito C

   L 8742/93

  Art. 21.

  § 4º  A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

  Bons estudos.

   

   

• Dec 6214/2007

  Art. 25.  A cessação do BPC concedido à PCD, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício desde que atendidos os requisitos exigidos neste Decreto.