Questão 2732068

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta quanto às ações desse programa.

• A. Ação de seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde.
• B. Transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
• C. As ações de visitas domiciliares e qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede socioassistencial, visando assegurar a complementariedade das ofertas no âmbito do SUAS.
• D. Serviços de acolhimento, priorizando-se o acolhimento em famílias acolhedoras e mobilização, educação permanente, capacitação e apoio técnico.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante
  da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social
  com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de
  trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  letra C

   

  http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13509-22-novembro-2017-785783-publicacaooriginal-154279-pl.html

• Transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

  GABARITO B

• essas atividades mais educativas podem ser executadas nos COSE’s centro de orientação socioeducativos

• Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.