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Comentários extraídos da L ei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil:
a) Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
b) Art. 212. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.
c) Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
d) Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa. GABARITO
e) Art. 220, § 2o Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Espero ter ajudado!!!
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GABARITO: Letra D
a) os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
b) as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses.
Art. 212, § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
c) não se processam durante as férias forenses os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
III - os processos que a lei determinar.
d) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
e) durante a suspensão do curso do prazo processual, serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
Art. 220, § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
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Os atos processuais estão regulamentados no Livro IV do Código de Processo Civil, que abrange os arts. 188 a 293. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
Alternativa A) Segundo o art. 212, caput, do CPC/15, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas (e não às dezoito horas). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Diversamente do que se afirma, dispõe o art. 212, §2º, do CPC/15, que "independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador não são suspensos durante o período de férias forenses, sendo a tramitação deles contínua mesmo nesse período, senão vejamos: "Art. 215, CPC/15. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; III - os processos que a lei determinar". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 225, do CPC/15: "A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa". Afirmativa correta.
Alternativa E) Contrariamente ao que se afirma, durante a suspensão do curso do prazo processual, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento (art. 220, §2º, CPC/15), justamente porque a tramitação do processo estará suspensa. Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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boa questão para relembrar