-
GAB.: D
CF/88, Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- Tratados e Convenções Internacionais sobre DU aprovados no CN
- em 2 turnos
- por 3/5 dos membros de cada Casa
- serão equivalentes às EC
HAIL!
-
CF/88
Art. 5º
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
-
Gabarito: D
Emendas:
Quem pode propor? 1/3 dos membros da CD ou do SF / +1/2 das Assembléias Legislativas dos Estados / Presidente da República
Quando a CF não poderá ser emendada? na vigência de: Intervenção Federal / Estado de Sítio / Estado de Defesa
Procedimento: discutida em cada casa do CN em 2 turnos
Aprovação: 3/5 dos votos
Quem promulga? Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Bons estudos! :)
-
LETRA D CORRETA
CF/88
ART 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
-
É o chamado Poder Constituinte Derivado Supranacional: Art. 5º, §3º, CF
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
-
GABARITO LETRA D.
CF/88
Art. 5º
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
-
o simples que da certo!
-
Questão direcionada quanto à estabilidade.
No caso de ser rígida.
-
Letra D
Tratados Internacionais que tratem sobre direitos humanos, votados em 2 turnos, cada casa do P.L, com 3/5 dos votos = Emenda Constitucional.
Tratado internacional sobre D.H não aprovado pelo rito das emendas = Norma Supralegal.
Tratado internacional que não trate sobre direitos humanos = Lei Ordinária.
Erros? mandem msg.
-
Questão trata dos tratados internacionais incorporados ao Direito brasileiro.
Nesse contexto, desde a Emenda Constitucional n° 45/2004, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais” (Constituição, art. 5°, § 3°).
Atente-se: somente os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, atendido o quórum qualificado, serão equivalentes às emendas constitucionais.
GABARITO: D.
-
CF/88
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
-
A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. A aprovação deve ocorrer em dois turnos e por 3/5 dos votos (e não 50% dos votos). (art. 5°, §3°, CF)
b) Incorreta. A aprovação deve ocorrer em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e por 3/5 dos votos (e não por maioria simples e por maioria absoluta) (art. 5°, §3°, CF).
c) Incorreta. A aprovação deve ocorrer em dois turnos. (art. 5°, §3°, CF)
d) Correta. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em 02 turnos, com 3/5 dos votos, serão equivalentes a emendas constitucionais (art. 5°, §3°, CF)
“Art. 5º [...] § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”
e) Incorreta. A aprovação deve ocorrer em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos (e não em um único turno) e por 3/5 dos votos (e não por maioria absoluta) (art. 5°, §3°, CF).
-
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.