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Letra A) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS .
Artigo 5 Direito à integridade pessoal:
6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. ( gabarito)
Letra B) Decreto 592/92
Parte III. Artigo 6 5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.
Letra C ) DUDH: Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
D) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS . Artigo 5 Direito à integridade pessoal: 5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
E) DUDH: Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
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a)da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. correta
b)do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave. menores de 18anos ou maior de 70, nem aplicá-la mulher em estado de grávidez.
c)da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel (.), salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.
ART 5º 2 Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
d)da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
ART 5º 5 Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
e)da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.
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Gabarito A.
Questão que mede o nível de conhecimento do candidato sobre os diplomas internacionais , muito interessante ...
A) é o nosso gabarito, realmente há previsão na CADH que as penas devem ter caráter de reforma e readaptação do preso, um modelo de justiça restaurativa . Só modelo rs!!
B) ERRADO. Bastante cobrado, esse dispositivo elenca que os menores de 18 e maiores de 70 anos, além,é claro, das gestantes, não podem ser apenados com a morte .
C)ERRADO. Não consta esta exceção na DUDH, nossa constituição tbm prevê o mesmo esquema.
D)ERRADO. Não é se possível amigos, é um dever!O menor deve ser separado dos adultos e ter um julgamento adequado a sua situação como réu.
E) ERRADO. Não existe , novamente,essa exceção prevista, pois a DUDH condena a prisão ilegal sem a proteção aos direitos humanos adequados ao caso concreto numa prisão, então prisão arbitrária é violação ao direito individual de 1ª geração, a liberdade.
Força amigos, bons estudos!
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Em relação a alternativa "B".
Observei que os comentários afirmam que a pena de morte não pode ser aplicada a maiores de 70 anos. NÃO ENCONTREI ESTA INFORMAÇÃO.
DEVEMOS NOS LEMBRAR QUE SÃO DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DIFERENTES:
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS VERSUS PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
ARTIGO 6
5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez. (IDOSO NÃO SE SAFA).
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Artigo 4. Direito à vida
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. (IDOSO BONZINHO NÃO PEGA PENA DE MORTE)
Caso eu tenha cometido algum equívoco. Por favor........................
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vedação da tortura/tratamento desumano é ABSOLUTA
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Dá pra acertar usando a lógica, e por desclassificação
Gabarito A
Letra A) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS .
Artigo 5 Direito à integridade pessoal:
6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. ( gabarito)
Letra B) Decreto 592/92
Parte III. Artigo 6 5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.
Letra C ) DUDH: Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
D) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS . Artigo 5 Direito à integridade pessoal: 5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
E) DUDH: Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
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Segundo a convenção de direitos humanos, a qual admite que pessoas sejam pessoas, as quais serão livres em relação a dignidade Ocidental, pois, a partir dela o ser humano começou a ter h no nome. Na idade média, quando os direitos humanos eram um privilégio de animais, como por exemplo, o orubu, pessoas começaram a fazer guerras contra o Fernando, pois ele não entra. Já n idade moderna, Lucas, o fundador dos direitos humanos, proclamou a independência da Croácia. POR ISSO A ANTERNATIVA "A" É A CORRETA.
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a) CORRETA, de acordo com CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
b) INCORRETA, de acordo com DECRETO 592/92 (referente a promulgação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos):
Parte III - artigo 6 - 5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.
c) INCORRETA, de acordo com Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.(nao ha exceção)
d) INCORRETA, de acordo com Convenção Americana de Direitos Humanos:
Artigo 5
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
e) INCORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.(nao ha exceção)
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COMPLEMENTO LETRA C (APROFUNDAMENTO).
Pesquisem artigos sobre: Ticking Bomb Scenario Theory (Teoria do cenário da Bomba-relógio).
Resumidamente, começou a surgir vozes admitindo a tortura contra atos terroristas, na hipótese em que antes de ocorrer "mortes em massa" de determinado ato terrorista, o Estado estaria legitimado a torturar o agente para EVITAR uma catóstrofe e morte de muitas outras pessoas em detrimento da vedação à tortura de um único agente.
Sua aplicação não é majoritariamente admitida, todavia é importante sabermos sobre essa corrente.
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GABARITO A
Artigo recorrente em prova:
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS .
Artigo 5 Direito à integridade pessoal:
5. Os menores, quando puderem ser processados, DEVEM SER separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
bons estudos
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Em algumas questões de DUDH você pode responder no bom senso.
bons estudos.
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Gabarito A
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Notei que alguns colegas em relação ao item B estão afirmando que o PIDCP afasta a pena de morte da pessoa que for maior de 70, NO ENTANTO, TAL AFIRMAÇÃO NÃO ESTÁ CORRETA, VIDE ARTIGO 6, ITEM 5, DO PIDCP:
"5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez."
A previsão de proibição de pena de morte ao maiores de 70 anos está prevista no Pacto de San José da Costa Rica, no artigo 4, item 5:
"Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez."
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Gabarito: A
Convenção Americana de Direitos Humanos
Art. 5º - Direito à integridade pessoal.
1) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano.
3) A pena não pode passar da pessoa do deliquente.
4) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de não condenados.
5) Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com maior rapidez possível, para seu tratamento.
6) As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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A alternativa D está incorreta. De acordo com o art. 5º, 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, os menores devem ser separados dos adultos o mais rápido possível.
da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
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Essa é o tipo de questão que da pra resolver no bom senso rs.
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Ninguém quer saber quantas vezes você errou... Seja útil!
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A)da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
B)do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave.
18 ANOS, MULHERES EM ESTADO DE GRAVIDEZ
C)da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.
D)da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
E)da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.
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Vou tentar ser conciso sobre o pessoal que optou pelas alternativas D e E:
D) tem que ser obrigatoriamente separado e não se possível.
E) Não existe exceção quando se tratar do Art. 9º da DUDH.
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ESQUERDOU, ACERTOU !
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OPINOUUU,ERROUUU!!!
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Na dúvida, vá na mais esquerdista.
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É correto afirmar que consta: Letra "A" - da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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ALTERNATIVA CORRETA - A
ART. 5, ITEM 6 - RESPOSTA CORRETA - AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DEVEM TER POR FINALIDADE ESSENCIAL A REFORMA E A READAPTAÇÃO SOCIAL DOS CONDENADOS.
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Para fins de revisão a convenção americana faz parte do sistema regional
O Pacto de diretos civis e políticos e a Pacto de direitos sociais econômicos e culturais fazem parte do Sistema Global
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Uma correção importante: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (decreto592/92) não traz a restrição de pena de morte aos maiores de 70 anos, como li em comentários aqui. Essa vedação está na Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Em relação ao item D)
a) As pessoas processadas deverão ser separadas, salvo em circunstâncias excepcionais, das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não-condenada.
b) As pessoas processadas, jovens, deverão ser separadas das adultas e julgadas o mais rápido possível
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Muita atenção em questões que citem ressocialização, readaptação dos condenados e etc. Geralmente, essas questões é o gabarito. Principalmente em criminologia e direitos humanos.
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. Isto está previsto no art. 5º.6 da Convenção: "As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados".
- alternativa B: errada. De acordo com o art. 6º.5 do Pacto, "a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez".
- alternativa C: errada. Não há exceções. Veja o disposto no art. 5º da DUDH: "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
- alternativa D: errada. De acordo com o art. 5º.5, esta separação é imperativa: "Os menores, quando puderem ser processados,
devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento".
- alternativa E: errada. Também não há exceções. Veja o disposto no art. 9º da DUDH: "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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EM RELAÇÃO A LETRA D) ELES DEVEM FICAR SEPARADOS DOS ADULTOS.
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da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
O erro está em: "se possível"
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As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a REforma e a REadaptação social dos condenados.
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§1. Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e
respeito à dignidade inerente à pessoa humana.
a) As pessoas processadas deverão ser separadas, salvo em circunstâncias
excepcionais, das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com
sua condição de pessoas não condenadas.
b) As pessoas jovens processadas deverão ser separadas das adultas e julgadas o
mais rápido possível.
§2. O regime penitenciário consistirá em um tratamento cujo objetivo principal seja a
reforma e reabilitação moral dos prisioneiros. Os delinqüentes juvenis deverão ser
separados dos adultos e receber tratamento condizente com sua idade e condição
jurídica.
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A pegadinha da letra B foi uma parte a mais inserida na afirmativa.
da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.
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Gabarito: A
Segundo CADH as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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Em relação a letra B: o Pacto Internacional de direitos civis e políticos (D 592) em seu artigo 6°, item 5, afirma que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por:
a) por pessoas menores de 18 anos;
b) mulheres em estado de gravidez (após a gravidez poderá ser imposta em países que não houver sido abolida a pena de morte);