Questão 2744068

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome

• A. é reservada a crianças de até dois anos de idade.
• B. será averbada ao registro de nascimento original dos adotandos.
• C. dependerá, no caso da adolescente, de consentimento colhido em audiência.
• D. é necessária para evitar o reconhecimento dos adotandos pela família biológica.
• E. é vedada, salvo expressa autorização da autoridade judiciária, ouvido o MP.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990.

  Art. 47, §6º - caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 28 desta Lei.

  Art. 28, §1º - sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada;

  §2º - tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência;

  Gabarito: C

• EU ACHANDO QUE CLAUDIM E MONICA ERAM IRMÃOS DOS ADOTADOS... QUE MULA --'

• @Ramon Azevedo kkkkkkkk