Questão 2744119

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.

De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao

• A. Ministério Público, que aplicará as medidas socioeducativas pertinentes.
• B. Juiz da Vara da Infância e Juventude, que determinará as medidas socioeducativas adequadas.
• C. Conselho Tutelar, que aplicará as medidas protetivas cabíveis.
• D. Juiz da Vara de Família, que determinará as medidas protetivas indicadas.
• E. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá as medidas protetivas concernentes.

Gabarito: C

Comentários

• Duas coisas que é preciso saber para resolver essa questão:

  1. às crianças não são aplicadas medidas socioeducativas, mas medidas protetivas, o que exclui as alternativas A e B;

  2. a grande maioria das medidas protetivas são aplicadas pelo Conselho Tutelar à exceção daquelas que dizem respeito aos acolhimentos institucional e familiar e à colocação em família substituta (que são de competência exclusiva da autoridade judiciária). Como não se trata de nenhuma das hipóteses de afastamento do convívio familiar, quem aplica a medida é o próprio Conselho Tutelar, o que exclui as alternativas D e E. Logo,

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C