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O enunciado da questão traz uma situação de prática de crime. Vejamos o art. 103, do Estatuto do Idoso:
Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Portanto, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão.
Fonte: Prof. Ricardo Torques, Estratégia.
Abraços!
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Art 49....
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Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.
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GB/ D
PMGO
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Gab D
Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o MP PAPO
I – preservação dos vínculos familiares;
II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;
III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;
IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
V – observância dos direitos e garantias dos idosos;
VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.
BONS ESTUDOS GALERINHA!!!
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GB\D
PMGO PCGO
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GABARITO: LETRA D
>>> Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Crime
pena- Det 6 meses a 1 ano
art 103 desta lei
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Gab D Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
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O examinador quis saber se você estudou o artigo 103, do ESTATUTO DO IDOSO, reproduzido a seguir: “Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa”. Desta forma, a conduta prevista no enunciado da questão se enquadra no artigo 103, do CP, sendo, portanto, passível de responsabilização criminal.
Resposta: Letra D
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DICA:
DIRIGENTES: responderão civil e criminalmente, sem prejuízo das sanções administrativas.
ENTIDADES DE ATENDIMENTO: Sujeitas às penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes.
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A conduta descrita pelo enunciado configura o crime do art. 103 do Estatuto do Idoso:
Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Sendo assim, a conduta poderá ensejar responsabilização criminal do diretor da entidade.
Resposta: D
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A questão trata de crimes no Estatuto do Idoso.
Estatuto do Idoso:
Art. 103. Negar o acolhimento ou a
permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à
entidade de atendimento:
Pena
– detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
A)
responsabilização administrativa;
Responsabilização
criminal.
Incorreta
letra A.
B)
instauração de inquérito civil;
Responsabilização criminal.
Incorreta
letra B.
C)
apuração de irregularidade em entidade de atendimento;
Responsabilização criminal.
Incorreta
letra C.
D)
responsabilização criminal;
Responsabilização
criminal.
Correta letra D. Gabarito da questão.
E) ajuizamento de ação civil pública.
Responsabilização criminal.
Incorreta
letra E.
Resposta:
D
Gabarito
do Professor letra D.
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#pcerj
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Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.