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Caio será processado em niterói, tendo em vista o que dispõe o art. 70 do CPP. Já Bruno será processado em São Gonçalo, considerando que o crime com pena mais alta foi lá praticado e o que determina o art 78, II , "a" do CPP.
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Gabarito: D
Fundamento:
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
[...]
II - no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
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GABARITO D
Galera, apenas agregando conhecimento aos ótimos comentários.
Pelo Caio, pretende-se o processo em Nikiti, pois pela teoria do resultado, prevista no artigo 70 do CPP, a intenção é dar uma resposta à sociedade que tece o seu controle social debilitado pelo ocorrido,nesse caso, Niterói, por meio do processo penal.
Já o do meu chará, fica clara a ocorrência de uma conexão, utilizo o esquema 2x2 , ou seja, dois ou mais crimes com duas ou mais pessoas. Nesse caso de conexão, considera-se na primeira hipótese o crime com a pena mais grave.
Erros,avisem-me!
Bons estudos!
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Caio cometeu crime em Niterói, logo, lá deve ser julgado, sendo irrelevante o local de prisão.
Bruno praticou dois crimes e por haver ligação (conexão) entre eles deve ser julgado pelos dois no lugar onde o crime de maior pena foi praticado.
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§1º Se, iniciada a execução no territorio nacional, a infração se consumar fora dele,a competenciaserá determinada pelo lugar em que tiver sido pratricado,no brasil,o ultimo ato de execução.
CONEXÃO INTERSUBJETIVA - Inciso I.
CONEXÃO OBJETIVA - Inciso II.
CONEXÃO INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA - Inciso III. Art. 76/CPP -
A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
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Continência
A visão típica de continência diz respeito ao fato de uma lide estar contida em outra. O art. 77, do CPP, trata da matéria em âmbito processual penal:
Art. 77. A competência será determinada pela continência quando: I – duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
Conexão
A conexão se evidencia na ligação entre múltiplos fatos delituosos. Ocorre, portanto, no âmbito objetivo, recaindo sobre os eventos em si, e não necessariamente sobre as pessoas envolvidas. Considerando a proximidade dos atos delituosos, é pertinente o julgamento conjunto pelo mesmo Juízo, pois as oportunidades probatórias e instrutórias serão mais eficientes. O art. 76, do CPP, trata da questão, enumerando hipóteses a seguir descritas.
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
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GABARITO LETRA D!
Competência por conexão:
Ø 2 ou + infrações, praticadas ao mesmo tempo por pessoas reunidas ou em concurso, ainda que diverso o tempo e o lugar;
Ø Infrações praticadas para facilitar ou ocultar outras;
Ø A provas de uma infração influir na prova de outra;
Competência por continência:
Ø 2 ou + pessoas forem acusadas pela mesma infração;
Ø Quando houver concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido;
Conflito que podem ocorrer em virtude da conexão ou continência:
Ø Tribunal do Júri x Competência comum -> Júri;
Ø Jurisdições de diversas categorias -> Maior graduação;
Ø Jurisdição comum x Especial -> Especial;
Ø No caso de jurisdições da mesma categoria:
a) Lugar da infração com a pena + grave;
b) Lugar em que ocorreu + infrações se penas de igual gravidade;
c) Prevenção;
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Caio: crime consumado em Niterói- aplica-se a teoria do resultado (art. 70, CPP-será julgado e processado no lugar da consumação da infração).
Bruno: cometeu dois crimes que têm uma conexão instrumental, assim, deverão ser reunidos sob a regra do lugar onde foi consumado o crime mais grave (art. 78, II, a, CPP)-São Gonçalo.
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REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
Exemplo 01: Roubo em São Paulo e venda da res em Santos – será julgado em São Paulo (crime roubo mais grave) – Santos (receptação crime menos grave).
Exemplo 02: Pratica de 02 Roubos em Porto Alegre e 01 roubo em Santa Maria – será julgado em Porto Alegre, por maior número de infrações.
Exemplo 03: Se o agente praticar 01 roubo em Curitiba e 01 roubo em Florianópolis, o juiz que se tornar prevento primeiro será competente.
Exemplo 04: Se o crime for cometido por militar será competência da jurisdição militar.
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REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
Exemplo 01: Roubo em São Paulo e venda da res em Santos – será julgado em São Paulo (crime roubo mais grave) – Santos (receptação crime menos grave).
Exemplo 02: Pratica de 02 Roubos em Porto Alegre e 01 roubo em Santa Maria – será julgado em Porto Alegre, por maior número de infrações.
Exemplo 03: Se o agente praticar 01 roubo em Curitiba e 01 roubo em Florianópolis, o juiz que se tornar prevento primeiro será competente.
Exemplo 04: Se o crime for cometido por militar será competência da jurisdição militar.
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REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
Exemplo 01: Roubo em São Paulo e venda da res em Santos – será julgado em São Paulo (crime roubo mais grave) – Santos (receptação crime menos grave).
Exemplo 02: Pratica de 02 Roubos em Porto Alegre e 01 roubo em Santa Maria – será julgado em Porto Alegre, por maior número de infrações.
Exemplo 03: Se o agente praticar 01 roubo em Curitiba e 01 roubo em Florianópolis, o juiz que se tornar prevento primeiro será competente.
Exemplo 04: Se o crime for cometido por militar será competência da jurisdição militar.
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REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
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Que família heim!
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:) Gabarito: D
Competência Territorial CP. Art. 70.
Regra do Art. 70 do CP. Será considerado competente o local onde ocorreu o resultado, (Teoria do resultado).
Da Conexão Probatória Art. 76, III do CPP.
União de processos, união de julgamentos.
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Conexão + Pena mais Grave = Foro
Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta. (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
Bons Estudos! :)
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REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
Exemplo 01: Roubo em São Paulo e venda da res em Santos – será julgado em São Paulo (crime roubo mais grave) – Santos (receptação crime menos grave).
Exemplo 02: Pratica de 02 Roubos em Porto Alegre e 01 roubo em Santa Maria – será julgado em Porto Alegre, por maior número de infrações.
Exemplo 03: Se o agente praticar 01 roubo em Curitiba e 01 roubo em Florianópolis, o juiz que se tornar prevento primeiro será competente.
Exemplo 04: Se o crime for cometido por militar será competência da jurisdição militar.
OBS
Caio cometeu crime em Niterói, logo, lá deve ser julgado, sendo irrelevante o local de prisão.
Bruno praticou dois crimes e por haver ligação (conexão) entre eles deve ser julgado pelos dois no lugar onde o crime de maior pena foi praticado.
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COPIEI DE UMA COLEGA PARA TER ARQUIVADO
REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
Exemplo 01: Roubo em São Paulo e venda da res em Santos – será julgado em São Paulo (crime roubo mais grave) – Santos (receptação crime menos grave).
Exemplo 02: Pratica de 02 Roubos em Porto Alegre e 01 roubo em Santa Maria – será julgado em Porto Alegre, por maior número de infrações.
Exemplo 03: Se o agente praticar 01 roubo em Curitiba e 01 roubo em Florianópolis, o juiz que se tornar prevento primeiro será competente.
Exemplo 04: Se o crime for cometido por militar será competência da jurisdição militar.
OBS
Caio cometeu crime em Niterói, logo, lá deve ser julgado, sendo irrelevante o local de prisão.
Bruno praticou dois crimes e por haver ligação (conexão) entre eles deve ser julgado pelos dois no lugar onde o crime de maior pena foi praticado.
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Letra D
Só para agregar no conhecimento, o caso do Bruno (crimes de roubo e extorsão), é conexão instrumental, já que houve uma ligação entre as provas (veículo, fruto de roubo, usado em outra prática infracional).
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Gostei !
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Pelo que consta do enunciado, os crimes imputados aos filhos de Maria não têm relação entre si. Apenas coincidiu de terem sido praticados na mesma data. Analisemos, portanto, em separado, cada um deles. No caso de Caio, o delito que cometeu, lesão corporal de natureza grave, consumou-se na comarca de Niterói. Apenas a prisão foi efetiva, por razões não informadas, na comarca do Rio de Janeiro. É certo que o auto de prisão em flagrante, neste caso, deve ser lavrado pela autoridade policial com circunscrição na cidade do Rio de Janeiro, à qual o conduzido foi apresentado, tal como estabelece o art. 290 do CPP. Entretanto, a competência para o processamento e julgamento caberá ao juízo de direito da comarca de Niterói, local em que o crime se consumou. É o que estabelece a regra de competência contida no art. 70, caput, do CPP, que acolheu a teoria do resultado. Já com relação a Bruno, considerando que foram praticados, em conexão, dois delitos diversos, o juízo competente será o do local no qual foi cometido o delito mais grave, que, no caso, é o de extorsão. A competência, portanto, é do juízo de direito da comarca de São Gonçalo, na forma do art. 78, II, a, CPP.
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só pra deixar salvo, galerisssss
REGRAS DE CONEXÃO:
Prevalência da competência do crime mais grave – Exemplo 01;
Prevalência de maior número de infrações, quando estivermos em crimes de mesma gravidade – Exemplo 02;
Prevalência da prevenção, se a gravidade e número de crimes forem iguais – Exemplo 03;
Prevalência da jurisdição especial sobre a comum – Exemplo 04.
Exemplo 01: Roubo em São Paulo e venda da res em Santos – será julgado em São Paulo (crime roubo mais grave) – Santos (receptação crime menos grave).
Exemplo 02: Pratica de 02 Roubos em Porto Alegre e 01 roubo em Santa Maria – será julgado em Porto Alegre, por maior número de infrações.
Exemplo 03: Se o agente praticar 01 roubo em Curitiba e 01 roubo em Florianópolis, o juiz que se tornar prevento primeiro será competente.
Exemplo 04: Se o crime for cometido por militar será competência da jurisdição militar.
OBS
Caio cometeu crime em Niterói, logo, lá deve ser julgado, sendo irrelevante o local de prisão.
Bruno praticou dois crimes e por haver ligação (conexão) entre eles deve ser julgado pelos dois no lugar onde o crime de maior pena foi praticado.
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Gabarito: D
Caio: crime consumado em Niterói- aplica-se a teoria do resultado (art. 70, CPP-será julgado e processado no lugar da consumação da infração).
Bruno: cometeu dois crimes que têm uma conexão instrumental, assim, deverão ser reunidos sob a regra do lugar onde foi consumado o crime mais grave (art. 78, II, a, CPP)-São Gonçalo.
Explicação de, Hêmily Borges!
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O crime que Caio cometeu se consumou em Niterói, portanto, lá deve ser julgado. (É irrelevante o local de prisão.)
Bruno praticou dois crimes e por haver ligação entre os crimes, são conexos, devendo ser julgado pelos dois no lugar onde o crime de maior pena foi praticado.
Letra D
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Crime consumado, julgado pelo órgão competente da cidade em que se consumou. Crimes conexos, como Bruno praticou mais de um crime será julgado nos dois lugares aonde crime de maior pena foi cometido.
Letra D
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O crime de extorsão tem pena maior, portanto, ele que terá o juízo prevalente, não o roubo, apesar de este ter sido cometido primeiro.
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toda vez que faço essa questão sinto ódio kkkkk
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Caio, será julgado nos termos do art. 70, caput, primeira parte do CPP.
Já Bruno, será julgado nos termos do art. 76, inciso III, do mesmo diploma legal, haja visto que a prova do roubo influenciou na prova da extorsão.
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Letra D, porque no caso de Bruno, a pena da extorsão é maior.
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Sempre erro essa questão kkkk deus me livre de cair uma assim
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OAB XXXII não faça isso conosco por favor
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conexão-concurso material
continência-concurso formal e crime continuado
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COMPETÊNCIA
- Regra geral: Local onde se consumou a infração
- Se local incerto: Prevenção
- Se local desconhecido: Domicilio do réu
- Crime continuado/permanente: Prevenção
- Crimes conexos/continentes (concurso de crimes):
a) local do crime c/ a pena + grave
b) local do maior n° de crimes
c) prevenção
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Artigo 77 do CPP - A competência será determinada pela continência quando: I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1º, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.
STF, Súmula 704: NÃO viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
CONTINENCIA ≠ CONEXÃO
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COPIEI PARA SALVAR.
COMPETÊNCIA
- Regra geral: Local onde se consumou a infração
- Se local incerto: Prevenção
- Se local desconhecido: Domicilio do réu
- Crime continuado/permanente: Prevenção
- Crimes conexos/continentes (concurso de crimes):
a) local do crime c/ a pena + grave
b) local do maior n° de crimes
c) prevenção
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COMPETÊNCIA
- Regra geral: Local onde se consumou a infração
- Se local incerto: Prevenção
- Se local desconhecido: Domicilio do réu
- Crime continuado/permanente: Prevenção
- Crimes conexos/continentes (concurso de crimes):
a) local do crime c/ a pena + grave
b) local do maior n° de crimes
c) prevenção
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COMPETÊNCIA
- Regra geral: Local onde se consumou a infração
- Se local incerto: Prevenção
- Se local desconhecido: Domicilio do réu
- Crime continuado/permanente: Prevenção
- Crimes conexos/continentes (concurso de crimes):
a) local do crime c/ a pena + grave
b) local do maior n° de crimes
c) prevenção
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salvando para anotações :
COMPETÊNCIA
- Regra geral: Local onde se consumou a infração (teoria do resultado na definição de competência)
- Se local incerto: Prevenção
- Se local desconhecido: Domicilio do réu
- Crime continuado/permanente: Prevenção
- Crimes conexos/continentes (concurso de crimes):
a) local do crime c/ a pena + grave
b) local do maior n° de crimes
c) prevenção
acrescentando: STF, Súmula 704: NÃO viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
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Salvando...!
COMPETÊNCIA
Regra geral: Local onde se consumou a infração (teoria do resultado na definição de competência)
Se local incerto: Prevenção
Se local desconhecido: Domicilio do réu
Crime continuado/permanente: Prevenção
Crimes conexos/continentes (concurso de crimes):
a) local do crime c/ a pena + grave
b) local do maior n° de crimes
c) prevenção
acrescentando: STF, Súmula 704: NÃO viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
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Mas alguém pra copiar?
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PROFESSORES DO QCONCURSOS, POR FAVOR, NAO FAÇAM VIDEO!!!! NOS DEEM A RESPOSTA POR MEIO DE COMENTARIOS, MEU DEUSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
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