Questão 2765128

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2018
• Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis; Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

No que diz respeito aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa incorreta.

• A. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
• B. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
• C. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
• D. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial; já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal.
• E. As demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia, e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

Gabarito: C

Comentários

• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem como base as contas de natureza Patrimonial

  Gabarito C

• Gabarito LETRA C - ASPECTO ORÇAMENTÁRIO Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O erro da questão está em incluir a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

• Lei 4.320

  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.