Questão 2766085

• Banca: IADES
• Órgão: IGEPREV-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária; IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A; IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

No Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, objeto da Lei Estadual n° 5.810/1994, são previstos os direitos e deveres dos servidores mencionados. Com base no exposto, quanto às licenças, assinale a alternativa correta.

• A. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e de outras vantagens.
• B. Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação em entidades classistas, até o máximo de dois por entidade devidamente constituída.
• C. Ao servidor será concedida licença-paternidade de 10 dias consecutivos, mediante a apresentação do registro civil, retroagindo esta à data do nascimento.
• D. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
• E. Para licença de até 30 dias, a inspeção será feita por médico do setor de assistência do órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 91

  Ao servidor será concedida licença- paternidade de 10 dias consecutivos mediante a apresentação do registro civil, retroagindo esta à data do nascimento.

•  a)Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e de outras vantagens. ERRADA. 

  Art. 98. Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

   b)Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação em entidades classistas, até o máximo de dois por entidade devidamente constituída. ERRADA.

  § 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de quatro por entidade constituída em conformidade com o art. 5º, inciso LXX, alínea “b”, da Constituição Federal. (NR)

   c) CORRETA 

   d) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. ERRADA

  Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

   e) Para licença de até 30 dias, a inspeção será feita por médico do setor de assistência do órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. ERRADA

  Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

• 10 dias , 10 dias paternidade

• ART 91

  Licença paternidade é de 10 dias, mediante a apresentação do registro civil, retroagindo está a data do nascimento.

• ✅Letra C.

  Licença maternidade ----------> 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

  Caso de aborto ------------------> O repouso é por 30 dias.

  Licença paternidade ------------> 10 dias consecutivos.

  Complementando...

  Casos de adoção:

  Até 01 ano de idade ----------------> 90 dias de licença.

  Mais de 01 ano de idade ---------> 30 dias de licença.

  Fonte: Pdfs Estratégia concursos. Bons estudos!!❤️✍