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GABARITO B
LEI Nº 13.146
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
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Na Lei Lei 13.146/2015 estude com gás o título II
Título II Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
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Pessoal, para o MPU 2018, que cobra apenas a lei 13.146/15, criei no meu perfil um caderno de questões exclusivo para essa lei. São quase 200 questões de diversas bancas que, creio eu, serão suficientes para resolver as questões dessa matéria no dia da prova.
Bons estudos!
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Lei 13.146/15
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
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"Gabarito B"
Lei 13.146/15
Olhando para o lado interpretativo deste artigo, art.30 inciso IV, percebe-se que o cabra deficiente tem que antecipadamente solicitar e escolher os recursos, ou seja, os recursos estão disponiveis, contudo se o cabra deficiente não mostrar interesse (solicitar e escolher antes do inicio do curso) ele não terá direito a nenhum curso oferecido pela instituição de ensino superior.
Senhor ajude-me a trilhar meus passos rumo à meta final (Céus). Bons Estudos
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Resumo artigo 30, Lei 13.146/2015:
processo seletivo
ingresso e permanência
cursos ofeerecidos pelas instituições de ensino SUPERIOR e de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL e TECNOLÓGICA
públicas e privadas
atendimento preferencial
formulário de inscrição (campos específicos que informem os recursos de acessibilidade e de tecnologia)
provas em formatos acessíveis
recursos previamente solicitados e escolhidos pelo candidato
dilação de tempo mediante prévia solicitação e comprovação de necessidade
consideração da singularidade linguística
tradução COMPLETA DO EDITAL e retificações em LIBRAS.
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GABARITO B
É só lembrar do formulário de inscrição online em vestibulares e concursos públicos. No ato da inscrição a pessoa com deficiência tem o direito de previamente solicitar o atendimento especial e escolher, dentre as opções de acessibilidade apresentadas pela instituição, a que melhor se encaixa ao seu tipo de deficiência.
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Lembrando que o poder público não tem bola de cristal, então depende se solicitação da pessoa com deficiência:
1) Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados [...] (art. 30, IV)
2) Dilação de tempo [...] mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade (art. 30, V)
3) É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível (art. 62)
4) Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação acessível (art. 69, §2º)
5) Quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar [...] (art. 95, II)
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Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
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Gab: B
A pessoa com deficiência é livre para fazer o que quiser e onde quiser, assim como qualquer outro cidadão. Por isso, a Lei 13.146/15 veio para impor à sociedade e dar mais voz a quem antes não era visto como capaz. No entanto, a pessoa com deficiência precisa informar às instituições públicas ou privadas de suas limitações.
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Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Líbras.
Letra:B
Bons Estudos ;)
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Lei n° 13.146/2015
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
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Penso que a solicitação prévia ajuda a instituição a se organizar e adaptar para as necessidades individualizadas.
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Lei 13.146/15
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES)
e nos serviços;
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com
deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do
candidato com deficiência;
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de
exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a
singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
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Lei 13.146/15
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES)
e nos serviços;
II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com
deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do
candidato com deficiência;
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de
exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a
singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
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GAB: B
Se raciocinar como funciona os prcedimentos de inscrições em concursos já acerta a Questão!
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Lógica do estatuto: Como a instituição vai saber quantos deficientes realizarão a prova e quais os tipos de deficiência. Ex: prova com fonte ampliada, sala com acessibilidade, etc.
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A LÓGICA DELE "ESCOLHER" É QUE O PRÓPRIO PCD SABE DAS SUAS LIMITAÇÕES E DO QUE NECESSITA, NÃO SERIA RAZOAVEL A INSTITUIÇÃO "ESCOLHER", ATÉ PORQUE NA PRÁTICA FARIAM DE QUALQUER JEITO, MAIS DO QUE JÁ É.
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Esta questão pode ser respondida com o conhecimento do artigo 30 da Lei 13. 146. Quando se trata de processos seletivos, há diversas regras a serem observadas pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnologia (públicas ou privadas). A questão quer saber sobre os recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva que devem ser disponibilizados. Então, Cláudio, pessoa com deficiência, é que vai escolher, previamente, quais os recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva que deseja utilizar.
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
RESPOSTA: B
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GABARITO B
B - previamente solicitados e escolhidos por Claudio.
Art. 30 Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
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Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de processo seletivo para ingresso em curso oferecido por instituição de ensino superior. Nos termos da Lei no 13.146/2015, a instituição deverá disponibilizar recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos por Claudio.
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Lei 13.146/15
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.