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(A)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUSPENSÂO dos direitos políticos, a PERDA da função pública, a INDISPONIBILIDADE dos bens e o RESSARCIMENTO ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Essa é para não zerar na prova..
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É só lembrar do SPIR ( Suspenção dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário) e multa também.
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Os atos de improbidade importarão os RIPS:
Ressarcimento ao erário;
Indisponibilidade de bens;
Perda do cargo;
Suspensão dos direitos políticos.
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Boa ;)
letra A
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(A)
Suspensão dos direitos políticos;
Indisponibilidade dos bens;
Ressarcimento ao erário.
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Suspensão do Direitos Políticos
Perda da Função Pública
Indisponibilidade dos Bens
Ressarcimento ao Erário
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Além disso é sem prejuízo da Ação Penal cabível
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(1) suspensão
(2) perda
(3) indisponibilidade
(4) ressarcimento
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É só lembrar da Britney
S uspensão do Direitos Políticos
P erda da Função Pública
I ndisponibilidade dos Bens
R essarcimento ao Erário
S em prejuízo da ação penal cabível
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GABARITO: A
É só lembrar da Britney
Suspensão do Direitos Políticos
Perda da Função Pública
Indisponibilidade dos Bens
Ressarcimento ao Erário
Sem prejuízo da ação penal cabível
Dica da colega Juliana Araujo
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Quem comete Improbidade vai para PARIS
P erda da função pública
A ção penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.
Dispõe o § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, o seguinte:
"§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
Analisando as alternativas
Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "a" completa corretamente as lacunas dispostas no enunciado da questão.
Gabarito: letra "a".