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Resposta: Letra A
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Essa é fácil, rápida e simples: basta lembra do BRUCE LEEE (com 3 E's):
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal.
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A questão em comento pretende aferir se o candidato conhece a estrutura tripartite do crime, sabendo diferenciar hipóteses de exclusão de ilicitude e da culpabilidade.
É certo que as causas excludentes da ilicitude estão dispostas no art. 23 do CP e consistem no ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL e EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Assim, resta incorreta a alternativa 'A', que traz uma excludente da culpabilidade do agente.
GABARITO: LETRA A
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Imputabilidade penal significa a possibilidade de atribuir a autoria ou responsabilidade de um ato criminoso a alguém. Ou seja, uma pessoa imputável é uma pessoa que já pode responder por seus atos e ser condenada a alguma pena por causa deles.
Fonte: https://www.politize.com.br/imputabilidade-penal-o-que-e/
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imputabilidade esta relacionada a culpabilidade e não a excludente.
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A- EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
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Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excludente de Culpabilidade
Na culpabilidade afere-se apenas se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Segundo o Código penal são elementos da culpabilidade: a imputabilidade; a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
As excludentes de culpabilidade são: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.
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SÃO CAUSAS QUE EXCLUEM A ILEEECITUDE
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal
PCRJ NA VEIA!
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Vamos pra cima CFSD PMMG 2022!
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A - Excludente de culpabilidade
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Excludentes de Ilicitude
x Legitima defesa;
x Estado de necessidade;
x Exercício regular de direito;
x Estrito cumprimento de dever legal.
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IMPUTABILIDADE PENAL = EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
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IMPUTABILIDADE PENAL = EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
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LEEE
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal.
CREDITOS A JOANA KEMPER
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Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.
São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.
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COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR
Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:
Coação irresistível
a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;
Obediência hierárquica
b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
BIZU:
Coação física ou material
Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material
EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.
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Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.
São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.
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COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR
Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:
Coação irresistível
a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;
Obediência hierárquica
b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
BIZU:
Coação física ou material
Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material
EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.
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a) excludente de culpabilidade.
#PMMINAS
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A Imputabilidade exclui a culpabilidade
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Excludente de CULPABILIDADE
MEDEC
»Menoridade;
»Embriaguez completa;
»Doença Mental;
»Erro de Proibição;
»Coação Moral Irresistível.
Excludentes de Ilicitude:
Legitima defesa;
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular do direito.