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RESPOSTA "D"
A) Art. 5º, XVI CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B) Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C) Art. 5º XXXVII CF - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
D) Art. 5º XXV CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.)
B) É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional. (XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.)
C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares. (XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.)
D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano) - CORRETA
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* GABARITO: "d";
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* OBSERVAÇÃO: a alternativa "d" trata do instituto REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, tipo de intervenção do Estado na propriedade.
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Bons estudos.
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A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B) É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.
C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.
D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Fiz essa prova da PMMG, acertei 35/40.
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TEXTO DE LEI !!!
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A - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (Art. 5°, XVI)
B - É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública E RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional. (Art. 5°, XIV)
C - Não haverá juízo ou tribunal de exceção. - ressalvados os casos envolvendo parlamentares (Art. 5°, XXXVII)
D - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CORRETA (Art. 5°, XXV)
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oque esta errado na c?
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Zaack Souza, o erro da alternativa "C", "Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares", não há que se falar em tribunal de exceção, em hipótese nenhuma. art 5, inciso XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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A - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (Art. 5°, XVI)
B - É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública E RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional. (Art. 5°, XIV)
C - Não haverá juízo ou tribunal de exceção. - ressalvados os casos envolvendo parlamentares (Art. 5°, XXXVII)
D - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CORRETA (Art. 5°, XXV)
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Vamos pra cima l!!!
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achei difícil! devo estar cansado. l!
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Prezados, apenas para complementar:
Sobre a alternativa B, creio que existem 2 erros.
No texto constitucional, há a seguinte previsão:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
já na alternativa:
"É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional."
**Além da possibilidade do sigilo da fonte, não há nenhuma menção para a "segurança publica" que, em meu humilde entendimento, há sim a possibilidade de sigilo de informações conforme própria previsão do texto constitucional.
XXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Bons estudos e se tiver algum erro, gentileza informar!
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Não há necessidade de autorização. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa “b": está incorreta. A CF/88 resguarda o sigilo da fonte. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa “c": está incorreta. Não existem ressalvas. Conforme art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Gabarito do professor: Letra D.
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BORA PMPA!
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Bora pra cima PMMG 2021!
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@pmminas #otavio rumo ao cfsd 2022
resposta - D
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A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
independentemente de autorização.
ART. 5, XVI Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B) É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.
Texto de lei diz apenas o termo SEGURANÇA.
ART. 5, XIV É assegurado a todos o acesso à informação de segurança sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.
C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.
Não há ressalvas.
ART. 5, XXXVII Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
QUESTÃO CORRETA
D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. [ART. 5, XXV]
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RUMO À PMMG!
SEJA MAIS FORTE QUE SUA MELHOR DESCULPA!
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A letra C é quase uma verdade no Brasil
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"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."
Atualmente, até o aviso prévio não é mais "exigido". Recurso Extraordinário (RE) 806339, STF.
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kkkkkkk Gostei da ironia da letra "c"
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A) Art. 5º, XVI CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
B) Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C) Art. 5º XXXVII CF - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
D) Art. 5º XXV CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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A questão trata dos princípios de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, presentes na Constituição Federal.
d) CORRETA – No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, nos termos do artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Permite-se, assim, a ocupação ou uso temporário de propriedade particular, em caso de possível perigo público. Caso isso aconteça, o proprietário poderá receber indenização caso haja dano.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo