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LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
(V) Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
(V) Art. 7º - § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
(V) Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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Gabarito: A
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(V) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Exatamente.
(V) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Exatamente.
(V) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. Exatamente.
Ah, professora, mas você só vai falar exatamente? Exatamente! Questão linda que coloquei só para você colocar muitos corações em volta porque trata de muitos assuntos importante se que costumam cair em prova.
Resolução: A
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Vamos analisar os itens um por vez:
I - Conforme determina a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/91), um dos critérios obrigatórios a serem cumpridos para procedimentos de eliminação de documentos públicos é a autorização da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência (federal, estadual, municipal ou do DF). Certo.
II - Conforme determina a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/91), quando uma instituição encerra suas atividades (chega ao seu fim), seus arquivos devem ser recolhidos (e não transferidos) à instituição sucessora (a que vai passar a exercer suas atribuições) ou ao arquivo público respectivo (caso não haja instituição sucessora). Certo.
III - Conforme determina a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/91), todos os documentos de valor permanente, no Brasil, são inalienáveis (não podem ser doados, vendidos ou trocados) e imprescritíveis (sempre terão valor probatório e jurídico, independente da época). Certo.
Portanto todos os itens estão corretos.
Gabarito do professor: Letra A.
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Eliminação de documentos públicos -> autorização da instituição arquivística pública
Cessação de atividades de instituições públicas - > recolhimento de sua documentação ou transferência à sucessora
Documentos de valor permanente -> inalienáveis e imprescritíveis