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GABARITO D
Súmula 643 DO STF : O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
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Gab: D
As outras são todas do STJ:
A) 602;
B) 595;
C) 618;
D) 643 do STF;
E) 597.
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STJ:
Súmula 595 - As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. (Súmula 595, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017)
Súmula 602 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. (Súmula 602, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 26/02/2018)
SÚMULA 601 - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. (A Corte Especial, na sessão ordinária de 7 de fevereiro de 2018, DJE 25/02/2018,)
Súmula 597 - A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. (Súmula 597, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017)
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Cara... isso é de matar!
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além de saber o teor, tem que decorar quem fez.... Ótima forma de avaliar conhecimento...
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Essa foi punk, sabia as sumulas, mas lembrar quem fez qual hahaha
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Ótima questão. sqn
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Decorar que foi o STF o emissor da Súmula.
Que avaliador terrível
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hahahahaha só dando risada mesmo....
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Essa passou dos limites.
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Só existe essa súmula do STF relacionada a direito do consumidor? pergunto pq no livro de súmulas anotadas no marcio do dizer o direito nem tá relacionada essa, só na parte de ação civil publica. No capitulo referente a direito do consumidor só constam súmulas do STJ.
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Foi a VUNESP mesmo que fez isso? palhaçada
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sério isso?
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Q936110
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.
De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.
Certo ( Marcada) Errado Parabéns! Você acertou!
E na Vunesp Não???
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Foi ridículo cobrar enunciados certos, exigindo do candidato apenas o conhecimento sobre qual Tribunal Superior editou a súmula.
Mas para resolver bastava pensar no seguinte: em qual dessas súmulas seria possível discutir questão constitucional sem que fosse preciso analisar questão infraconstitucional? A resposta está na alternativa D
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Vunesp adora esse tipo de questão. Infelizmente, agora, além de saber o conteúdo da súmula, você tem que, necessariamente, saber quem a sumulou. Paciência e vamos decorar.
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SÚMULA STF
643 - O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. [ALTERNATIVA D - CERTA]
SÚMULA STJ
595 - As instituições de ensino superior respondem objetivamente por danos suportados pelo aluno/consumidor na realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. [ALTERNATIVA B - ERRADA]
597 - A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. [ALTERNATIVA E - ERRADA]
601 - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. [ALTERNATIVA C - ERRADA]
602 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. [ALTERNATIVA A- ERRADA]
GABARITO - D
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- Súmula 643 do STF: MP tem legitimidade para propor ação para discutir mensalidade
- Estatuto da Cidade: Usucapião coletiva
- Ação de sindicato para defender interesses típicos de categoria (ex. EPI para metalúrgicos)
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Essa questão é aquela da prova que você deve incluir na conta das questões que irá errar.
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Os melhores candidatos perderam valiosos minutos tentando descobrir onde estava o erro, se na falta de alguma palavra, se na troca de algum termo etc. Dificilmente o sujeito analisaria qual é do STF e qual é do STJ. Resumindo: esta questão é um misto de falta de criatividade com covardia e uma pitada de imbecilidade, visto que em um caso concreto não interessaria em nada qual dos dois tribunais fez a súmula já que uma vez arguida ela robusteceria a tese defendida.
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O erro da alternativa A, é que a súmula do 602 é do STJ e n]ão do STF.
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Se eu xingar o examinador com algum palavrão aqui, corro risco de sofrer alguma penalidade?
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questao facil
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Ai a banca querer que você saiba qual o Tribunal Superior tem o entendimento é forçar a barra.
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deu vontade de chorar
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AFFFFF
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ULA STF
643 - O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. [ALTERNATIVA D - CERTA]
SÚMULA STJ
595 - As instituições de ensino superior respondem objetivamente por danos suportados pelo aluno/consumidor na realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação. [ALTERNATIVA B - ERRADA]
597 - A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. [ALTERNATIVA E - ERRADA]
601 - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. [ALTERNATIVA C - ERRADA]
602 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. [ALTERNATIVA A- ERRADA]
GABARITO - D
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Se liga nas estatísticas dessa questão...PQP!
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Pela data dos entendimentos, dava pra adivinhar qual era a súmula do STF, é a única velha, anterior às súmulas vinculantes. As demais, do STJ, são novas!
Examinador maldoso
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Lance normal, segue o jogo...
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Questão ridícula.
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Alô Examinador: o esquema é cobrar logo o NÚMERO da súmula.
Aí sim ninguém vai saber e você vai se sentir super especial, quem sabe até ganhar uma placa de funcionário do ano.
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ESSE TIPO DE QUESTAO DEMONSTRA QUE A BANCA QUERIA REFINAR MESMO PARA A 2 FASE. SÓ OS TOPS!
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A questão trata do entendimento
sumulado sobre Direito do Consumidor.
A) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos
habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
Súmula 602-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos
habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
Incorreta
letra “A”.
B) As instituições de ensino superior respondem objetivamente por danos
suportados pelo aluno/consumidor na realização de curso não reconhecido pelo
Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada
informação.
Súmula 595
STJ: As instituições de ensino
superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe
tenha sido dada prévia e adequada informação.
Incorreta letra “B”.
C) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que
decorrentes da prestação de serviço público.
Súmula 601 STJ: O
Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que
decorrentes da prestação de serviço público.
Incorreta letra “C”.
D) O
Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo
fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
Súmula
643 STF: O Ministério Público tem
legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de
reajuste de mensalidades escolares
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
E) A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização
dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada
abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da
contratação.
Súmula 597
do STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para
utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de
urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas
contado da data da contratação.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
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Agora não basta saber o conteúdo da súmula temos que saber de qual tribunal. Já pensou se isso pega. STF,STJ, TSE, TST. Difícil hein rsrs.
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Já vi questões "sem noção", mas essa supera todas.
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A grande pegadinha desta questão era perceber que as Súmulas eram do STJ e não do STF.
E eu preocupada com o inteiro teor das Súmulas... fala sério.
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Tem mnemônico pra saber quais súmulas do STF e do STJ ? kk
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Questão maldosa, mas tem uma forma muito simples de resolver: observar se a alternativa está mais atrelada a alguma norma infraconstitucional (no caso o CDC) ou com algum dispositivo constitucional... assim dá pra ir eliminando algumas alternativas que tratam justamente da interpretação do CDC (papel precípuo do STJ)...
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STF sumula
643 - O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.