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GABARITO "A"
Veja que a despesa pertence ao exercício financeiro de 2017 pois o empenho, embora cancelado, foi emitido naquele ano. O processo normal seria inscrever tal despesa, ainda em 2017, como Restos a Pagar não processados tendo em vista que a liquidação não havia ocorrido até 31/12/2017. Como o empenho foi cancelado, em 2018, deverá ser emitido novo empenho, porém sob o elemento "despesas de exercícios anteriores", depois processado normalmente a liquidação e o pagamento.
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GABARITO A
Lei 4.320/64
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
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"Na classificação por natureza da despesa, há um elemento de despesa específico denominado “despesas de exercícios anteriores”. Assim, as despesas de exercícios anteriores são orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do orçamento vigente." (Prof. Sérgio Mendes)
No caso da questão, em 2017, o código da classificação quanto à natureza da despesa seria 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente). Em 2018, será 4.4.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores). Questão parecida -> Q937465
Se estiver errado, me corrija
Bons estudos!
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Só não entendi isto: Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato.
Se a despesa estava em conformidade com os prazos estabelecidos no contrato, ela deveria ser inscrita em restos a pagar não processados.