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ID
2805238
Banca
CS-UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na execução do orçamento público, a transação referente à amortização de empréstimos concedidos corresponde a uma

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Receitas de Capital: 


    - Operações de Crédito
    - Alienação de Bens
    - Amortização de empréstimos
    - Transferências de Capital
    - Outras Receitas de Capital

     

  • A questão não pede classificação da receita quanto a natureza (Corrente ou Capital), mas tão somente a classificação orçamentária

    Receita Extra orçamentária = Caráter temporário, devolutivo ou compensatório.

    Receita Orçamentária = Ingresso de disponibilidades aos cofres públicos com o objetivo de atender as demandas públicas

    Entendo que a Amortização de empréstimo CONCEDIDO, é uma receita orçamentária por não ter caráter devolutivo e nem muito menos compensatório, uma vez que é o recebimento do montante de recursos ora emprestados, adicionados a juros sobre o empréstimo.

    Segundo Manual do STN:

    Ingressos Extraorçamentários Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Exemplos: (i) depósitos em caução, (ii) fianças, (iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1 , (iv) emissão de moeda, e (v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.  

    Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.