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ID
2812456
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes

Alternativas
Comentários

  • MCASP Pág. 223

     

    10.3. PASSIVOS CONTINGENTES

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

     

    Registro de passivos contingentes

     

    Natureza de informação: típica de controle

    D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

    C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

     

    Gab. B

  • se não é provável então não deverá ser feita provisão, ensejando apenas um lançamentos na conta de controle que são atos e  fatos que possam vir a afetar o patrimônio

  • Complementando os comentários dos colegas...

    Por eliminação podemos descartar as contas patrimoniais e orçamentárias por não gerar um passivo.

    Como o item E está utilizando duas contas de grupos diferentes também podemos eliminá-la.

  • Pessoal, o texto da questão narrou uma descrição que se enquadra no conceito de Atos Potenciais Passivos, que compreendem os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente. Ocorre que o controle desses atos é feito nas classes 7 e 8, vejamos:

                   Assim, está certa a alternativa B).

    Gabarito: LETRA B

  • NBC TSP 03 - PROVISOES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

    ◙ Passivo contingente - há obrigação possível (...) que possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos;

    ◙ No caso em tela: o processo judicial instaurado contra a entidade pública em decorrência da desobediência de uma lei ambiental é um passivo contingente;

    ◙ O registro contábil dos passivos contingentes é feito conforme preconiza o MCASP:

    Registro de passivos contingentes

    Natureza de informação: típica de controle

    D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

    C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

    FONTE: Luis Kayanoki | TEC

  • PCASP - PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

    ◙ Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.

    • No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas;

    • A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota;

    ◙ Registro de Passivos Contingentes:

    Natureza de informação: típica de controle

    D 7.1.2 x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

    C 8.1.2 x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

    ◙ Disposição das contas no PCASP:

    1 Ativo

    2 Passivo

    3 VPD - Variação Patrimonial Diminutiva

    4 VPA - Variação Patriominial Aumentativa

    5 Controle de aprovação do planejamento e orçamento

    6. Controle da execução do planejamento e orçamento

    7 Controles Devedores

    8 Controles Credores

    =============

    Ímpares = devedoras

    Pares = credoras

    FONTE: Comentários | TEC;