Questão 281407

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Com relação ao aviso prévio, julgue os itens que se seguem.

A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA!
  
  CLT
   
  Art. 488- O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2h diárias, sem prejuízo do salário integral.
  
  Interrupção do contrato de trabalho:é a paralisação temporária dos efeitos contratuais para a parte empregada: o empregado não presta o serviço, mas o empregador paga o salário e conta o tempo de serviço do empregado.Em todos os casos de interrupção o FGTS do trabalhador é depositado.
  
  Suspensão do contrato de trabalho: é a paralisação temporária efeitos dos contratuais para ambas as partes: o empregado não presta o serviço e o empregador não paga o salário.Na suspensão, em regra, não há contagem do tempo de serviço, assim, o FGTS normalmente não é depositado (exceção: serviço militar). Permanecem válidas as obrigações acessórias, principalmente as negativas (não fazer ou deveres de abstenção).
  
   

• Questão CORRETA.
  
  Considera-se interrupção do contrato de trabalho quando o empregado SUSPENDE a realização dos serviços, mas PERMANECE REBENDO normalmente sua remuneração, continuando o empregador com todas as obrigações inerentes ao liame empregatício.
  Desta forma, a redução de 2 horas diárias na jornada configura interrupção ao contrato de trabalho.
  

• O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador. (art. 488 CLT)
  É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias, podendo neste caso optar por faltar ao serviço por 7 (sete) dias corridos. O empregador não poderá substituir o período acima mencionado pelo pagamento destas horas, conforme estabelece a Súmula 230 do TST.
  Súmula 230 do TST: É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
  Gabarito: C
  Bons estudos

• Nâo consigo vislumbrar a diminuição da jornada de trabalho, legalmente prevista, como INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O contrato não é interrompido nem (muito menos) suspenso! O empregado presta os serviços quase que normalmente, com exceção de que a lei determina a redução de sua jornada. Agora, isso é interrupção do contrato de trabalho? Se fosse pelo menos a hipótese no parágrafo único do art. 488, em que o epregado, em vez de diminuir a jornada em duas horas, faltar os 7 dias, aí seria interrupção, pois ele realmente não estaria trabalhando.
  Por favor, me digam onde tem essa previsão! (e, pra mim, nenhum dos comentários acima responde a questão).
  
  Obrigado :)
   

• Com base nisso então o intervalo interjornada de 11h é suspensão do contrato de trabalho, já que nesse intervalo não há pagamento de remuneração?????
  
• Sim Ívna! no intervalo de interjornada ocorre a suspensão devido a esse intervalo não ser remunerado.
  Só lembrar da regrinha: Intervalo Remunerado: Interrupção ( por exemplo, o trabalhador de um frigorífico. Nesse caso a cada 1:40min de atividade, ele tem 20 minutos de descanso. o DSR(Descanso semanal remunerado) também).
  Intervalo Não remunuerados: suspensão( Intervalo de interjornada e intra-jornada)

• *   Interrupção 

  -> I nclui trabalho

  -> I nclui renda

  * Suspençao

  -> S em trabalho

  -> S em renda

  GAB CERTO

• GABARITO CERTO

  INTERRUPÇÃO--> SEM TRABALHO / COM SALÁRIO

• SUSPENSÃO SEM TRABALHO SEM SALÁRIO.

• InterrupÇão  -> Com salário

   

  → O empregado não trabalha, mas recebe salário.

  → Há contagem de tempo de serviço.

  → Há recolhimento do FGTS.

   

   

   

  Suspensão ->  $em salário

   

  → O empregado não trabalha e não recebe.

  → Sem contagem de tempo de serviço

  → Em regra, sem recolhimento do FGTS (Exceção: I - Prestação de serviço militar; II - Acidente de Trabalho).

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  *Durante o aviso prévio, se a rescisão do contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador, será assegurada ao empregado a redução de 2 horas diárias em sua jornada de trabalho OU 7 dias corridos, sem prejuízo ao recebimento do salário integral.

   

  **Cabe ao Obreiro, e não ao empregador, optar pela redução de 2 horas diarias OU de 7 dias corridos da jornada de trabalho.

   

  ***O empregador NÃO PODE deixar de reduzir a jornada de trabalho de seu empregado, mesmo que pague as 2 horas OU os 7 dias de redução da jornada.

   

  ****O empregado só fará jus à redução de 2 horas diárias ou dos 7 dias corridos, durante o período do aviso trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador. Assim se a rescisão do contrato de trabalho tiver sido promovida pelo próprio empregado ele NÃO FARÁ jus a redução da jornada de trabalho de 2 horas diárias ou 7 dias corridos durante o período do aviso.

   

  ***** O período em que o empregado “AVISADO” tem a sua jornada de trabalho reduzida é HIPOTESE DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL, já que embora não esteja trabalhando nas 2 horas ou 7 dias de redução da jornada, receberá tal período do empregador.