Questão 2814412

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Educação

Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de Assistência Social, você deve considerar o Conselho como

• A. espaço participativo com representantes da sociedade civil e poder público, mas, em especial, para o Conselho Municipal de Assistência Social não é possível configurá-lo como deliberativo a partir da atual lei do Sistema Único de Assistência Social, promulgada em 2011.
• B. instância de democratização da política de assistência social com membros do poder público e da sociedade civil, sendo que os membros não governamentais só poderão ter assento quando indicados por setores que estabeleçam convênio com os Órgãos Governamentais.
• C. instituição governamental, mas que ampliam as condições de opinião da sociedade civil, com paridade entre trabalhadores, usuários e prestadores de serviço.
• D. canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos.
• E. órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

Gabarito: D

Comentários

• D: canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos. 

• Por que a E estaria errada? '-'

  
  

  Lei 8742 - LOAS

  Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

  
  

  Gab deveria ser a E.

• A questão está se referindo ao CMAS, por isso a alternativa é D.

• "Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil".

  Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/publicacao_eletronica/censo2011/conselho-municipal.html

  Ou seja, cada município e o DF decidirão por lei específica como será a composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. Atenção, não confundir com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

  GABARITO: D

  Coragem, nós vamos conseguir em nome de Jesus!

• Até Passar, não é a E pq o enunciado fala sobre o conselho municipal e esta alternativa é sobre o conselho nacional. Quase caí nessa.