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(A) CORRETA. Complicado exigir do candidato a quantidade de convenções e órgãos de monitoramento. O acerto da questão é por exclusão das demais alternativas. Quanto à última parte da alternativa, exigia-se do candidato saber que existe um Comitê de Prevenção da Tortura. Este Comitê foi criado pela Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Todos os Estados-Partes devem enviar relatórios periódicos, inicialmente no primeiro ano após a ratificação, e após a cada quadriênio. De sua análise, o Comitê manifesta suas preocupações e recomendações. O Protocolo Facultativo criou o Subcomitê para a Prevenção da Tortura, que tem mandato de visitar locais onde pessoas sejam privadas de sua liberdade de locomoção (visita in loco).
(B) INCORRETA. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, Costa Rica. Sobre a composição da Corte:
Artigo 52 – Convenção Americana - 1. A Corte compor-se-á de 7 (sete) juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
(C) INCORRETA. Ao contrário: o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) veio substituir, em 2006, a Comissão das Nações Unidas de Direitos Humanos (CNUDH). No mais, a Comissão era composta por representantes de 53 estados-membros e, atualmente, o Conselho possui 47 membros.
(D) INCORRETA. “Não há um sistema asiático de proteção. Não existe até o presente momento qualquer tratado-regente de proteção internacional sub-regional na região asiática, tampouco exprctativa de criação de uma Comissão ou Corte asiática de direitos humanos.Tal faz com que a Ásia fique, entre todas as regiões do planeta, na posição mais atrasada relativamente à proteção dos direitos humanos, o que se deve, em grande parte, à questão do relativismo cultural.” (MAZZUOLI, Curso de Direitos Humanos).
(E) INCORRETA (apenas a 2ª parte da alternativa):
Artigo 41 – Convenção Americana - A Comissão tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos e, no exercício do seu mandato, tem as seguintes funções e atribuições: (...)e. atender às consultas que, por meio da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, lhe formularem os Estados membros sobre questões relacionadas com os direitos humanos e, dentro de suas possibilidades, prestar-lhes o assessoramento que eles lhe solicitarem;
Artigo 34 – Convenção Americana - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de 7 (sete) membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
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DICA DE ALGUM MATERIAL DE DIREITOS HUMANOS ? LIVRO APOSTILA ?
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Lucas, depende do concurso que esteja se dedicando. Eu tenho usado o livro "Curso de Direitos Humanos" do André de Carvalho Ramos, edição de 2018.
O livro é bem completo, desde aspectos históricos, fundamentos, mostrando decisões do STF, STJ, etc;
Gosto da obra por dar uma visão ampla do assunto. Depois eu pretendo ler os diplomas normativos específicos.
O que tenho percebido é que as questões de DH são bem diversificadas quanto ao cargo.
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Diferença importante entre a seleção para integrar a comissão e a corte: Para a primeira, não é necessário ser jurista.
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KKKKKKKKKKKKKKKK
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tambem quero sugestões de Materiais pra Direitos Humanos, porque o do estratégia que tenho ñ é nada Vunesp.
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Fonte da letra A:
http://midia.pgr.mpf.mp.br/pfdc/hotsites/sistema_protecao_direitos_humanos/nacoes-unidas-orgaos-monitoramento.html
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A CORRETA - As nove Convenções a que a alternativa faz referência são as seguintes:
1) Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio – 1948;
2) Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados – 1951;
3) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – 1966;
4) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 1966;
5) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial – 1965;
6) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – 1979;
7) Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – 1984;
8) Convenção sobre os Direitos da Criança – 1989; e
9) Convenção Internacional Para A Proteção De Todas As Pessoas Contra O Desaparecimento Forçado – 2010.
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B INCORRETA - Do mesmo modo que a Comissão IDH, a Corte IDH será composta por sete integrantes (Artigo 52, 1, CADH). Vejam:
Artigo 52
1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
Além disso, a Corte IDH tem sede em San José (Costa Rica). Quem tem sede em Washington DC (EUA) é a Comissão.
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C INCORRETA - Questão clássica de Direitos Humanos que confunde a Comissão de Direitos Humanos (1946-2006) com o atual Conselho de Direitos Humanos (2006 em diante). A alternativa erra ao dizer que foi a Comissão que substitui o Conselho, quando, em verdade, foi o contrário.
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D INCORRETA - Não existe nem um sistema asiático e nem um sistema árabe de Direitos Humanos (apesar de já termos uma carta árabe de Direitos Humanos, contudo, sem mecanismos de monitoramento).
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E INCORRETA - Seu único erro está em dizer que a Comissão IDH será composta por cinco membros, quando, em verdade, ela é composta por sete (Artigo 34, da CADH).
Artigo 34
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
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FONTE: Estratégia Concursos
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a alternativa A se for observar bem está formalmente errada quando fala Sistemas internacionais de proteção e não sistema global, dentro do sistema internacional se inclui o sistema interamericano com seus diversos tratados e convenções, mas questão realizada por exclusão.
LEMBRAR a sigla CIDH se refere a comissão interamericana e não a corte, ambas são compostas de 7 membros, a diferença maior é que na corte interamericana tem o requisito de ser jurista e para comissão não!
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Esta é uma pergunta de elevado grau de dificuldade, visto que há muitas informações corretas e, misturada a elas, uma ou outra informação errada. Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. De fato, no âmbito do Sistema ONU, há diversos tratados de proteção de direitos humanos e o texto da alternativa foi retirado diretamente do website da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. De acordo com o website do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, as nove Convenções principais são: Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Convenção sobre os Direitos da Criança, Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e membros de suas Famílias, Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- alternativa B: errada. A Corte Interamericana está sediada em San Jose (Costa Rica), não em Washington, e é composta por sete juízes (e não cinco, como indica a alternativa).
- alternativa C: errada. Na verdade, o Conselho de Direitos Humanos substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU (e não o contrário, como indica a alternativa). Esta mudança se deu em 2006, passando o Conselho a ser composto por 47 membros (e não 128, como afirmado).
- alternativa D: errada. Existem três sistemas regionais de direitos humanos (além do sistema global): sistema europeu, sistema interamericano e sistema africano. Não há um sistema asiático de proteção de direitos humanos.
- alternativa E: errada. De fato, a Comissão é um órgão da OEA e possui estas funções. No entanto, ela é composta por sete membros (e não cinco, como indica a alternativa).
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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Material de direitos humanos: Resolva milhares de questões e monte seu próprio material.
As apostilas dos cursinhos são totalmente ineficientes para essa matéria. Aliás, qualquer matéria que seja, o melhor que você faz é resolver MUITAS QUESTÕES.
Abç
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CORRETA. O Comitê mencionado foi criado pela Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Todos os Estados-Partes devem enviar relatórios periódicos, inicialmente no primeiro ano após a ratificação, e, após, a cada quadriênio. De sua análise, o Comitê manifesta suas preocupações e recomendações. O Protocolo Facultativo criou o Subcomitê para a Prevenção da Tortura, que tem mandato de visitar locais onde pessoas sejam privadas de sua liberdade de locomoção (visita in loco).
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Confesso que acertei por eliminação
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Confesso que errei por eliminação...
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COMPOSIÇÃO DA CORTE
Artigo 4. Composição
1. A Corte é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
B-ERRADA