Questão 2818939

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Provimento e vacância

Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.

• A. Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos.
• B. Gozo dos direitos políticos, idade mínima de 21 anos.
• C. Aptidão física e mental, nível de escolaridade no mínimo superior.
• D. Idade até 45 anos, quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• E. Quitação com as obrigações militares e eleitorais, ser eleito por votação direta.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta está no artigo 5º, incisos I e II da Lei nº 8.112/90:

  
  

  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

• GABARITO ''A''

  
  

  MACETE DO THALIUS MORAIS.... HAHAHAHAH

  
  

  Nasci Com Nível e Aptidão, aos 18 Quitei e Gozei:

  
  

  >> A nacionalidade brasileira; Nasci

  >> O gozo dos direitos políticos; Gozei

  >> A quitação com as obrigações militares e eleitorais; Quitei

  >> O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; Nível

  >> A idade mínima de dezoito anos; 18

  >> Aptidão física e mental. Aptidão

  
  

• A- NACIONALIDADE BRASILEIRO E GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS. CORRETO

  
  

  B- GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS E IDADE MÍNIMA DE 21 ANOS

  
  

  C- APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E NÍVEL DE ESCOLARIDADE NO MÍNIMO SUPERIOR

  
  

  D- IDAE MÍNIMA DE 45 ANOS E QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS

  
  

  E - QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS E SER ELEITO POR VOTAÇÃO DIRETA

  
  

  ART 5° DA LEI 8112/90 - SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO:

  I- NACIONALIDADE BRASILEIRA;

  II - GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS;

  III- A QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS;

  IV- NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O NÍVEL DO CARGO;

  V- IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS;

  VI- APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.

  
  

  
  

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental."

  Analisando as alternativas

  Considerando o artigo e os incisos elencados acima, conclui-se que apenas a alternativa "a" corresponde a dois requisitos básicos, previstos em lei, para investidura em cargo público (nacionalidade brasileira e gozo dos direitos políticos).

  Gabarito: letra "a".