Questão 2827552

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2018
• Provas: CFC - 2018 - CFC - Perito Contábil
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Código de Ética e Normas de Auditoria; Normas de Auditoria; Normas emitidas pelo CFC e CPC

Na condição de perito do juízo nomeado em processo trabalhista, seu laudo foi contraditado por pareceres periciais contábeis apresentados pelos assistentes técnicos das partes. Em seus pareceres, os assistentes técnicos utilizaram expressões como: incompetente; despreparado; leigo; dotado de pouca qualificação, entre outros. Considerando a situação relatada, à luz do Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.

• A. O perito do juízo poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, considerando que foi atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.
• B. O comportamento dos assistentes técnicos se constitui em falta ética, considerando que a discordância de teses não justifica tal tratamento entre profissionais.
• C. Os assistentes técnicos, diante da flagrante incapacidade do perito do juízo, agiram corretamente e deveriam ter feito a denúncia também ao Conselho Regional de Contabilidade correspondente.
• D. Caso seja instaurado processo ético, podem os assistentes técnicos receber punições que vão desde a advertência até a censura pública.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C.

  CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - CEPC RESOLUÇÃO CFC Nº 803/1996

  Art. 14 O Profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

  § 2º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:

  I – Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade;

  II – punição ética anterior transitada em julgado.

  Art.13 O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

  Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

  I – advertência reservada;

  II – censura reservada;

  III – censura pública.