Questão 2831560

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2018
• Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração; IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração/Finanças; IF-RS - 2018 - IF-RS - Contabilidade; IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenharia Agrícola; IF-RS - 2018 - IF-RS - Matemática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Em relação ao regime de trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As Instituições Federais de Ensino poderão, de forma excepcional, e desde que aprovado pelo órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando-se dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
• B. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.
• C. Os professores, em especial aqueles submetidos ao regime de dedicação exclusiva, não poderão ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.
• D. Se um professor tiver se afastado sem prejuízo de sua remuneração, eventual solicitação de alteração de regime de trabalho somente será autorizada após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.
• E. O professor de uma Instituição Federal de Ensino, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser submetido ao regime de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• § 4o O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá:      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

  I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

  II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com ônus para o cessionário      (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

  II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a 

  LEI 12772.

• C incorreta.

  Pode ocupar cargo de dirigente máximo de apoio desde que sem remuneração.

• Alternativa (C) incorreta

  "Professor sem confiança/comissão pode ser dirigente/participar de direção".

• Gabarito letra C

  Só complementando, o docente poderá ocupar cargo em fundação de apoio, desde que ele não esteja investido em função de confiança ou cargo em comissão.

  OBS: o II foi revogado

  § 4º O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá: 

  I - participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a nos termos definidos pelo Conselho Superior da IFE, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio; e 

  II - ser cedido a título especial, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a com ônus para o cessionário 

  II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.