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A questão cobrou a literalidade da Constituição Federal.
ALTERNATIVA A): ERRADA
Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
ALTERNATIVA B): CORRETA
Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
ALTERNATIVA C): CORRETA
Art. 5º XXX - é garantido o direito de herança;
ALTERNATIVA D): CORRETA
Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
ALTERNATIVA E): CORRETA
Art, 5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
BONS ESTUDOS!
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Dica para não errar por bobeira
CIRCULE NA PROVA A INCORRETA
Parece bobo mas uma questão te fará chorar (experiência própria)
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Lê-se INCORRETA!!
Gab.: A
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GABARITO "A"
PRINCIPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI + BENEFICA ART2° CP
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a) A lei penal sempre retroage, menos para beneficiar o réu ou a ré.
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( F ) A lei penal sempre retroage, menos para beneficiar o réu ou a ré. Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
( V ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
( V ) É garantido o direito de herança. Art. 5º XXX - é garantido o direito de herança;
( V ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
( V ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos(às) sucessores(as) e contra eles(as) executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Art. 5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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Cliquei na A,sem olhar as outras alternativas.
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Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Gabarito A.
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Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
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Errei por não me atentar ao enunciado - INCORRETA
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A lei penal não retroage, salvo em benefício do réu.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GB\A
PMGO
PCGO
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A) A lei penal não retroage, salvo em benefício do réu.
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RESPOSTA LOGO DE INICIO ?? GB A NEM PRECISA TERMINAR DE LER.
PMGOOOO<<<<
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gb a
pmgooo
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gb a
pmgooo
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GABARITO: LETRA A
Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
FONTE: CF 1988
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GAB: A
- Para beneficiar o réu: PODE
- Para prejudicar o réu: NÃO PODE
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise de cada afirmativa:
A) INCORRETA.
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º, XL, CF/88).
DICA: é muito comum a banca mencionar “salvo”, “ainda que” ou “a lei penal não retroagirá em hipótese alguma”.
B) CORRETA.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
C) CORRETA.
É garantido o direito de herança (art. 5º, XXX, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
D) CORRETA.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
E) CORRETA.
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional e refere-se a um dos princípios denominado Princípio da intranscendência.
DICA: é muito comum a banca mencionar “obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores”.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.