Questão 2832850

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Mobilidade; Paisagismo; Paisagismo Urbano; Políticas Públicas; Saneamento Urbano; Urbanismo

No contexto de uma região metropolitana paulista, são atribuições do município:

• A. a arborização de rua, a implantação e manutenção de praças de interesse local.
• B. as outorgas requeridas para a canalização de córregos em áreas urbanas.
• C. a atenção básica de saúde, a coleta e o tratamento adequado de resíduos industriais
• D. a atenção básica de saúde e a educação até o nível de ensino médio.
• E. o transporte público municipal e a educação até o nível de ensino médio.

Gabarito: A

Comentários

• Não conheço outra fonte a não ser:

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 21. Compete à União:

  XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  I - legislar sobre assuntos de interesse local;

  V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencia

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XXIV - diretrizes e bases da educação nacional

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde

• Municipio não tem obrigação de oferecer Ens. Medio

• Estatuto da Metrópole - Lei 13089/2015