Questão 2838880

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2017
• Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos; Inventário de Bens Públicos; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao patrimônio público:

I. As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, fazem parte do passivo financeiro.

II. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

III. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento estão inseridas na dívida pública consolidada.

IV. Os bens de uso comum do povo formam o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como coisas de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Estão corretas

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  
  

  Item IV é conceito de bem dominical.

  
  

  Os bens públicos são classificados de acordo com o artigo 99 do Código Civil:

  Art. 99. São bens públicos:

  I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados;

  III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

• MCASP

  2.2.4. Passivo Financeiro e Permanente

  No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro) conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

  §3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

  
  

  LRF

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

• Gabarito: Alternativa A.

  I. Correto

  Lei 4320, Art. 105

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (leia-se flutuante) e outros cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

  II. Correto

  NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

  4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

  (a) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

  (b) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

  (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

  III. Correto

  ART. 29, § 3o , LRF. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  IV. Errado

  Bens dominicais (ou dominiais): Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades.