Questão 2854333

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável para liquidar a obrigação. Apesar de ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, nenhum passivo havia sido reconhecido até 31/12/2017. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, em 31/12/2017, deve haver

• A. o desreconhecimento de uma provisão.
• B. o reconhecimento de um passivo contingente.
• C. o reconhecimento de uma provisão.
• D. a evidenciação de um passivo contingente.
• E. a reversão de uma variação patrimonial diminutiva.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o MCASP 7ª ed., p. 219:

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação;

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Os três requisitos estão presentes no enunciado da questão.

  Resposta: LETRA C

  
  

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  Dica para diferenciar provisão de passivo contingente: a provisão é uma obrigação presente, e o prazo e/ou o valor dessa obrigação é incerto (mas é possível fazer uma estimativa confiável); enquanto o passivo contingente é uma obrigação possível, mas que tem que ser confirmado por eventos futuros, ou uma obrigação presente, mas que não se possa fazer uma estimativa confiável.

  Ex: Um órgão do governo desobedeceu uma lei ambiental, mas não se sabe se foi causado dano ao meio ambiente. Por enquanto, por ser uma obrigação possível, é um passivo contingente. Se for confirmado o dano ao meio ambiente e a reparação for exigida, a entidade deverá constituir uma provisão, pois a obrigação agora é presente.

• GABARITO C

   

  PROVISÃO:

  ☂ Obrigação presente;

  ☂ Possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  ☂ Provável saída de resursos.

   

• Note que houve um diagnóstico no sentido que identificou uma obrigação presente derivada de eventos passados (o contrato de PPP), uma provável saída de recursos para liquidar a obrigação e que é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Entretanto, essa obrigação decorre de riscos de um contrato, ou seja, paira uma incerteza sobre quando deve ser paga ou mesmo sobre seu valor.

  Ora, essa situação parece ensejar o reconhecimento de uma provisão, certo? Vejamos nosso resumo esquemático sobre isso:

  

  É isso mesmo! Dessa forma, está certa a alternativa C).

  Gabarito: LETRA C