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Não seriam concessões públicas?
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I - Art. 45. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
II- Art. 51. § 2 o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
III- Não está na Lei, por isso me lasquei srsr até rimou!!
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Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
São prestados por particulares, mas ainda são de titularidade da UNIÃO.
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Amigos concurseiros, uma coisa que estou me ligando somente agora depois de muita pancada (erros) é que ao responder uma questão devemos pensar em todo os sistema da matéria, tipo princípios e outros assuntos e não somente no objeto da questão.
Nessa questão por exemplo, não me lembrava da assertiva III, mas pensei que as empresas Oi, VIVO, Claro, são empresas privadas que prestam serviços mediante concessão. Basta lembrar que nas concessões transfere-se a execução, mas a titularidade permanece com o ente concedente.
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Gabarito E
I ArArt. 45 Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.( Lei 9.784/1999)
II-Art. 51.O interessado poderá, mediante manifestação escrita,
desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
§ 1º Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge
somente quem a tenha formulado.
Em qualquer fase do processo administrativo, o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido
formulado, ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
E o que acontece caso haja mais de um interessado?
Nesse caso, a renúncia de um deles não prejudica nem atinge o prosseguimento do feito quanto aos demais. Em outros termos, a desistência apenas
alcança aquele que tenha formulado o pedido.
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A questão I e II conseguiu ver que era da Lei 9784, porém a questão III não liguei à CF, acabei errando.
Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
São prestados por particulares, mas ainda são de titularidade da UNIÃO.
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9784
Art. 45. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
#FÉ!
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Gabarito E.
Os serviços de telecomunicações são de titularidade da União, que os transferiu mediante concessão.
O que acontece se houver mais de um interessado no processo administrativo?]
Nesse caso, a renúncia de um deles não prejudica nem atinge o prosseguimento do feito quanto aos demais. Em outros termos, a desistência apenas
alcança aquele que tenha formulado o pedido.
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Os serviços de telecomunicações são todos de titularidade da União, mesmo após as desestatizações ocorridas na década de 1990 e nos casos em que são prestados por particulares.
o que tem haver na questao isso ?
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I - Neste caso, não precisa da manifestação do interessado.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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De acordo com a Lei 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, desde que o interessado tenha previamente se manifestado.
AQUI NÃO PRECISA PENSAR MUITO,SE É RISCO IMINENTE NÃO PRECISA O INTERESSADO SABER
PENSE NA CF/88 A POLICIA PODE ENTRAR NA SUA CASA DURANTE À NOITE - POR TRAGÉDIA OU QUALQUER OUTRA COISA QUE ESTEJA CAUSANDO PERIGO ,E SEM SUA PERMISSÃO
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E essa salada de frutas pode é?
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Essa III, veio de lascar...Depois de ver os comentários que fui me ligar , rs
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Está aparecendo pra vcs que a correta é a " E"?
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A presente questão trata de assuntos diversos do Direito
Administrativo.
Passemos a analisar cada uma das alternativas
apresentadas pela banca:
I – ERRADO – "Art. 45. Em caso de risco iminente, a
Administração Pública poderá motivadamente adotar providências
acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado."
II – CERTA – " Art. 51. O
interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente
do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
(...) §2° A
desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o
prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse
público assim o exige."
III – CERTA – "Art. 21. Compete
à União: (...) XI - explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão, os serviços de
telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização
dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais;"
Do exposto, apenas as assertivas II e III estão
corretas, portanto, gabarito letra E.
Gabarito da banca e do professor: letra E.