Questão 2858110

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor investido em

• A. cargo em comissão, uma vez que tal categoria é organizada em carreira.
• B. cargo em comissão, desde que devidamente aprovado em concurso público para esse cargo.
• C. cargo de provimento efetivo, porque tal categoria é organizada em carreira.
• D. cargo de provimento efetivo, que é uma categoria de livre nomeação.
• E. cargo sem organização de carreira, por isso sua promoção é possível.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito LETRA C

  LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098

  Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antigüidade. 

  Somente os ocupantes de cargos de provimento efetivo poderão ser promovidos, visto que os cargos comissionados não são organizados em carreira.

• A - CC não é organizado em carreira.

  B - CC não precisa ser aprovado em concurso.

  C - CERTO

  D - Efetivo não é de livre nomeação.

  E - Não há promoção em cargo sem carreira.

• A alternativa correta é a letra C, pois somente os servidores de cargo de provimento efetivo são organizados em carreira, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos:

  Art. 5.º Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

• Esse é o Brasil que eu quero. Por mais questões assim kkkkk