Gabarito: letra D
(erros de cada alternativa estão sublinhados)
A - O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal. (INCORRETO).
Justificativa: Art. 49. O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa.
§ 1.º O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
B - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente. (INCORRETO).
Justificativa: Art. 54. Compete à Mesa representar a Assembléia Legislativa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
C - As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo. (INCORRETO).
Justificativa: Art. 67. As leis vigorarão a partir do décimo dia de sua publicação oficial, salvo se, para tanto, estabelecerem outro prazo.
D - Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria. (CORRETO).
Justificativa: Art. 90. Os Secretários de Estado têm, além de outras estabelecidas nesta Constituição ou em lei, as seguintes atribuições: IV - apresentar ao Governador relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo;
E - Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (INCORRETO).
Justificativa: Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete: (...)
§ 2.º Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:
X - associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.
E - Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (INCORRETO).
Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete: (...)
§ 2.º Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:
X - associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.