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ID
288508
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá

Alternativas
Comentários

  • Questão correta "d" . Artigo 15, §1º e §2º da lei 8112/90

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

    § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18

  • Prazo para posse a contar da nomeação - 30 dias - transcorrido o prazo, sua nomeação será tornada SEM EFEITO, e perderá o direito à posse.

    Prazo para entrar em exercício a contar da posse - 15 dias - transcorrido o prazo, será exonerado do cargo.

  • Qual o erro da Letra C? Marquei essa...

  • Sempre lembrar que demissão é penalidade disciplinar! Vide art 127