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ID
288514
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto - Letra E

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

            Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço

  • Marcos,

    Essa letra que você está usando não está dando para ler.


     

  • Para Ana Viana
     
    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo,
    desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo
    prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

    Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou
    no interesse do serviço
  • Ao meu ver:
    Segundo a lei 8.112, o estágio probatório, terá a duração de 24 meses e a para se atingir a estabilidade 36 meses. O período entre o término do probatório e a estabilidade, o servidor teria direito à licença.
    Pelo meu raciocínio, a alternativa C     também estaria correta.
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