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Lei 8.112/90
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
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GABARITO: A
Lei 8.112/90
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1 A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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8.112/90
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 1 O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
§ 2 A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
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GABARITO "A" (no caso a INCORRETA)
TODOS ARTIGOS DA LEI 8.112/90
a)Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
b)Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
c)Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
d)Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
e) Art. 86. - § 2 A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
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Acompanhar cônjuge ou companheiro???
AH! NÃO TEM PREÇO NEM LIMITE!. Ou seja, prazo INDETERMINADO e SEM remuneração!
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O afastamento para acompanhar cônjuge se dá por prazo INDETERMINADO.
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D) Poderá ser concedida licença ao servidor, remunerada, por até 60 dias, por motivo de doença em pessoa da família (que pessoa?), mediante realização de exame por perícia médica oficial.
d)Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
Na afirmação da alternativa não fica claro que pessoa da família, está genérico. A lei traz expressamente quem são essas pessoas. Não estaria essa alternativa também errada?
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Prazo indeterminado. Só li a primeira e já marquei.
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Licença saúde família = 60 dias com remuneração +90 dias sem remunercao= prazo máximo de 150 dias
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
Segundo Odete Medauar (2018), "as licenças, também denominadas afastamentos, são períodos em que o servidor deixa de exercer atribuições do seu cargo, função ou emprego, por razões apontadas na lei, podendo perceber ou não perceber seus vencimentos. Algumas licenças configuram direito dos servidores; outras dependem de apreciação de mérito, pela autoridade administrativa".
• Lei nº 8.112 de 1990:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII para desempenho de mandato classista.
Deve-se buscar a alternativa incorreta:
A) ERRADA, a licença por afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, com base no art. 84, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) CERTA, de acordo com o art. 86 da Lei nº 8.112 de 1990, "o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral".
C) CERTA, com no art. 91, da Lei nº 8.112 de 1990, "a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração".
D) CERTA, de acordo com o art. 83, §2º, I, da Lei nº 8.112 de 1990, a licença por motivo de doença em pessoa da família, "por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor".
E) CERTA, com base no art. 86, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990, "o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décima dia seguinte ao do pleito" e §2º "a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses".
Referência:
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Gabarito: A
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Gabarito letra A).
Que redação horrível dessas alternativas.
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GABARITO: LETRA A
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1 A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Característica da FAPEC,
alterar as palavras..
UFMS 2020
GAB A ( prazo indeterminado )
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Acompanhar o cônjuge....
SEM REMUNERAÇÃO (O AMOR NÃO TEM PREÇO)
POR PRAZO INDETERMINADO (O AMOR NÃO TEM PRAZO)
KKKKKKKK
pior que fica na cabeça.
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Acompanhar o cônjuge....
SEM REMUNERAÇÃO (O AMOR NÃO TEM PREÇO)
POR PRAZO INDETERMINADO (O AMOR NÃO TEM PRAZO)
KKKKKKKK
pior que fica na cabeça.