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O Art. 37 da Constituição Federal impõe a MORALIDADE, que é diferente do comportamento ético.
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É o famoso LIMPE:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
"Sonhar é acordar para dentro." - Mário Quintana
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Chamo a atenção para o seguinte: realmente a CF/88 não traz regra EXPLICITA sobre a conduta do servidor ser ética.
Mas fiquei confusa e acabei errando a questão por causa do Código de Ética do Servidor Público:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Assim, para mim, a CF/88 traria sim IMPLICITAMENTE o dever de conduta ética ao servidor, dentro ou fora da função.
A questão, portanto só está errada porque falou EXPLICITAMENTE.. mas estaria CERTA se tivesse dito IMPLICITAMENTE
EU ACHO!!
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ERRADO
A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública? SIM! Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (ATÉ AQUI CORRETO)
Porém, não impôs, explicitamente, um conjunto de normas morais !
-É no código de ética do servidor público que encontramos isso !
(Decreto 1.171/94)
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ERRADO. A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública, porém NÃO impôs, explicitamente, a todos os servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo.
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ERRADO, porém bem que poderia ser o certo não é mesmo?!
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GABARITO ERRADO
O art. 37, caput, da CF/88 estabelece apenas os princípios que devem informar as administrações direta e indireta dos três poderes de todos os entes da federação, quais sejam, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA. Não há referência explicita a um "conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo" no corpo da CRFB/88.
A nível federal, o diploma que dispõe acerca de um conjunto de normas morais, inclusive fora do cargo, para o comportamento dos servidores públicos é o DECRETO Nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Estabelece o diploma, no inciso I de seu anexo:
"I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."
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Implicitamente. na CF88
Estão explicitamente no código de ética 1171
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Gabarito ERRADO
Errei essa questão de bobeira, e por achar muito fácil.
Vamos lá:
Ta expresso na CF 88 o LIMPE. só ai já resolveria a questão, a questão ainda fala sobre o comportamento ético que esta no Decreto 1.171/94 do código de ética.
#Tereiorgulhoempertencer
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Quem errou por misturar CF e código de ética e agora não erra mais, dar um like. Kakaka
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Fui logo dando certo, porém estava errada!!
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# Constituição = IMPLÍCITO
# Código de Ética = EXPLÍCITO
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Estão explicitamente sim, mas não impôs.
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A CF88 traz os seguinte se princípios da Adm Pública
LIMPE -Legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiencia
Ja o código de ética possui explícitamente o conjunto de normas morais que a questão está se referindo.
Gabarito: ERRADO
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CF/88 - princípios EXPLÍCITOS: L.I.M.P.E
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fala em moralidade, porém, não impôs, explicitamente, um conjunto de normas morais. Tal imposição está no código de ética do servidor público (Decreto 1.171/94)
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GABARITO: ERRADO
O código de ética determina: conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo.
RogerVoga
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Gabarito''Errado''.
Fala em moralidade, porém, não impôs, explicitamente, um conjunto de normas morais. Tal imposição está no código de ética do servidor público (Decreto 1.171/94).
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Pegadinha do malandro
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O diploma que faz esse regramento citado na questão é o codigo de ética.
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ERRADO
A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitamente, a todos os servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo.
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Errado
A questão fala do código de ética