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Agência executiva é a qualificação dada à , fundação pública pessoa jurídica da administração indireta que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é uma federal , no formato de uma , vinculada ao (MDIC).
Segundo MARIA SILVA ZANELA DI PIETRO , "Em regra, não se trata de entidade instituída com a denominação de agência executiva. Trata-se de entidade preexistente (autarquia ou fundação governamental) que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebe a qualificação de agência executiva, podendo perdê-la se deixar de atender aos mesmos requisitos.".
Marcelo Alexandrino ensina que são instituídas pelo Poder Público com intuito de otimizar recursos, reduzir custo e melhorar a prestação de serviços recebe o nome de agências executivas. O doutrinador ainda ressalta não se trata de nova entidade estatal, mas de novo atributo ou qualificação da entidade já existente. A matéria está regulada no âmbito federal.
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GAB E
AGÊNCIAS REGULADORAS: Em suma, as principais funções das agências reguladoras são as seguintes:
a) fiscalizar serviços públicos – poder de polícia (ex: ANEEL, ANTT, ANAC, ANTAC);
b) fomentar e fiscalizar determinadas atividades privadas (ANCINE);
c) regulamentar (poder normativo), controlar e fiscalizar atividades econômicas (ANP);
d) exercer atividades típicas do Estado (ANVS, ANVISA e ANS).
As agências executivas, diferentemente das agências reguladoras, não têm por objetivo a regulação, controle e fiscalização, mas a execução de atividades administrativas.
Agência executiva é a qualificação conferida à pessoa jurídica de direito público (autarquias ou fundações públicas)[1], por Decreto do Chefe do Poder Executivo (ato do Presidente da República), com o objetivo de otimizar recursos, reduzir custos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos, desde que atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:
Celebração de contrato de gestão pela entidade com o Ministério supervisor (nos termos do art. 37, § 8º, da CF); e
A entidade deve ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.
Igualmente, a desqualificação da fundação ou da autarquia como agência executiva é realizada mediante Decreto, por iniciativa do Ministério supervisor.
A agência executiva é entidade já existente, mas que é transitoriamente (enquanto perdurar o contrato de gestão) qualificada como tal. Em outras palavras, agência executiva é um rótulo dado a uma autarquia ou a uma fundação pública com o objetivo de ampliar a autonomia dessas entidades para que realizem a execução de atividades administrativas específicas.
A designação não altera a natureza da entidade, que continuará sendo pública e integrante da Administração Indireta. Desta forma, ela continua recebendo o mesmo tratamento jurídico.
É possível ter agências executivas em todas estas esferas: federal, estadual e municipal (art. 37, § 8º da CF).
Exemplos: Atualmente, são agências executivas o INMETRO, o CADE, o IBAMA e o INPI.
https://googleweblight.com/i?u=https://renatavalera.wordpress.com/2015/07/13/agencias-reguladoras-e-executivas/&hl=pt-BR
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Vânia, o IBAMA não seria uma autarquia federal?
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a) IBAMA é uma Fundação Pública de Direito Público (Fundação Autárquica)
b) ANP é uma Agência Reguladora
c) Anatel é uma Agência Reguladora
d) INSS é uma Autarquia
e) Inmetro é uma Agencia Executiva
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https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-agu-administrador-direito-administrativo/
O PROFESSOR HELBERT ALMEIDA DO ESTRATÉGIA CONSIDERA QUE CABE RECURSO POIS TANTO O IBAMA COMO O INMETRO SÃO AGÊNCIAS EXECUTIVAS.
SEGUE LINK.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-agu-administrador-direito-administrativo/
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Ibama é uma Autarquia.
Art. 2o É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7735.htm
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Porque esta questão foi anulada?
No próprio site do Ibama e na lei que o institiu diz que é uma autarquia federal..
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Agências executivas são autarquias especiais.
Lembrem-se, autarquia é gênero de 5 espécies:
- ordinárias ou comuns
- fundações públicas (de direito público) (fundações autárquicas)
- autarquias em regime especial (antigas, agencias reguladoras e agências executivas)
- consórcios públicos (com personalidade de direito público)
- territoriais
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Tanto o Ibama quanto o Inmetro são consideradas como agências executivas, portanto haveria duas respostas na questão, alternativas "a" e "e''.