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Gabarito Letra B!
a hipótese de incidência é a abstração legal de um fato, ou seja, é aquela situação descrita na lei cuja previsão é abstrata, tratando-se, pois, de uma "hipótese" que poderá vir a ocorrer no mundo dos fatos, e que, uma vez realizada, se concretiza como fato gerador.
Sabbag (2011, p. 672), com a precisão didática que lhe é peculiar, afirma: "hipótese de incidência é a situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação principal (...)".
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GABA c)
Obs Alternativa e) melhor que as armadilhas do charada. rsrsrs
O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações ANTERIORES.
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a) quem instituiu o ICMS foi a LC 87 (Lei Kandir);
b) gabarito. a hipótese de incidência também é chamada de FG in abstracto, ou abstrato.
c) em regra, o local é o do estabelecimento do REMETENTE;
d) não há base legal nenhuma para isso;
e) o erro foi falar em posteriores, quando o correto é anteriores.
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RESOLUÇÃO:
a) ERRADA. A instituição do ICMS ocorre por meio de Lei Estadual. Não há instituição do ICMS por meio de Constituição Estadual.
b) CERTA. De fato, a hipótese de incidência representa uma previsão abstrata contida em lei estadual.
c) ERRADA. O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento remetente da mercadoria, visto que o local onde se encontra, no momento da ocorrência do fato gerador(saída da mercadoria).
d) ERRADA. Aquele que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, é contribuinte do ICMS. Esse é o contribuinte eventual, ou seja, esporádico.
e) ERRADA. O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações ANteriores. Pegadinha clássica sobre a não cumulatividade. Não caia nessa!
Resposta: B