Questão 2896471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS); Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 8.820 de 1989 - ICMS; RICMS

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

• A. remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.
• B. circulação de bens do ativo permanente.
• C. fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.
• D. entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.
• E. remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 25 -

  Os contribuintes emitirão Nota Fiscal: 

  NOTA 02 -

  A Nota Fiscal não será emitida pelos produtores, pelos fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem, e pelos prestadores de serviços, em relação aos serviços que prestarem.