Questão 2896474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS); Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 8.820 de 1989 - ICMS; RICMS

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

• A. A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
• B. A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
• C. As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
• D. O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
• E. Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

Gabarito: D