Questão 2903575

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser precedidas

• A. da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo.
• B. de publicação e divulgação ampla do edital e quais subsídios serão oferecidos pelo poder público.
• C. de definição do gestor do respectivo contrato e qual deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.
• D. da definição exata do preço do objeto licitado e os recursos que serão dispendidos com a contratação.
• E. de indicação dos recursos a serem utilizados no seu pagamento e que toda contratação se dará pelo melhor preço.

Gabarito: A

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Artigo 118 - As licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo, que permita a definição precisa de seu objeto e previsão de recursos orçamentários, sob pena de invalidade da licitação.

• o   Gabarito: A.

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  Artigo 118 - As licitações de obras e serviços públicos deverão ser precedidas da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo, que permita a definição precisa de seu objeto e previsão de recursos orçamentários, sob pena de invalidade da licitação.

• não cai para prova de 2021