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GABARITO: B
Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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Acrescentando: em que pese o texto constitucional mencionar "estrangeiros residentes no País", a melhor doutrina entende que os direitos e garantias fundamentais também se estendem aos estrangeiros que estejam no Brasil temporariamente. Ou seja, o estrangeiro não precisa ser residente no país para ser titular dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
Nesse sentido, confira-se a lição de Pedro Lenza: "O caput do art. 5.º faz referência expressa somente a brasileiros (natos ou naturalizados, já que não os diferencia) e a estrangeiros residentes no País. Contudo, a esses destinatários expressos, a doutrina e o STF vem acrescentando, mediante interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (por exemplo, turistas), os apátridas e as pessoas jurídicas". LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19. ed. rev., atual. e ampl. Saraiva: 2015. p. 1147.
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Letra B
Não só estrangeiros residentes, como também os de passagem.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
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V.I.L.P.S > VIDA - IGUALDADE - LIBERDADE - PROPRIEDADE - SEGURANÇA
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
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Apenas lembrando aos colegas que ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES no Brasil também possuem direitos fundamentais.
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LETRA B
COMPLEMENTANDO O COLEGA AMILTON
Apenas lembrando aos colegas que ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES no Brasil também possuem direitos fundamentais. SALVO AÇÃO POPULAR(GARANTIDO SOMENTE AOS CIDADÃOS)
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Alternativa B PMBA
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
***Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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GB\B ARTIGO 5º CF\1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
gb = b
PMGO
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Questão estilo anos 90
:)
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Gabarito B
Brasileiros + Estrangeiros
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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Gabarito''B''.
Com base no artigo 5° da Constituição Federal brasileira
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Gab: B
Não há, nesse caso, distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
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V.I.L.P.S > VIDA - IGUALDADE - LIBERDADE - PROPRIEDADE - SEGURANÇA.
Pedro Lenza: "O caput do art. 5.º faz referência expressa somente a brasileiros (natos ou naturalizados, já que não os diferencia) e a estrangeiros residentes no País. Contudo, a esses destinatários expressos, a doutrina e o STF vem acrescentando, mediante interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (por exemplo, turistas), os apátridas e as pessoas jurídicas". LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19. ed. rev., atual. e ampl. Saraiva: 2015. p. 1147.
SALVO AÇÃO POPULAR(GARANTIDO SOMENTE AOS CIDADÃOS)
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise de cada afirmativa:
A) ERRADA.
Alternativa equivocada. O diploma constitucional menciona “residentes no País”.
B) CORRETA.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...) (art. 5º, CF/88).
O legislador estendeu aos estrangeiros a igualdade perante a lei. Logo, não há no que se falar em exclusão aos estrangeiros. Ademais, o STF conferiu interpretação extensiva a esse diploma também para os estrangeiros não residentes no Brasil.
C) ERRADA.
Alternativa equivocada. O diploma constitucional menciona “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País”.
D) ERRADA.
Alternativa equivocada. O diploma constitucional menciona “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País”.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: B.
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SAUDADES DE QUESTÃO ASSIM :)
ART 5º TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS....