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Peguei aqui no qc: "Ao MERCOSUL foi conferida personalidade jurídica de direito internacional pelo Protocolo de Ouro Preto, assinado em 17.12.1994 e internalizado no Brasil pelo DL 712, de 15.10.2003"
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"Estados soberanos (a Santa Sé por razões singulares se equipara a Estados soberanos) e as organizações internacionais em sentido estrito são pessoas jurídicas de direito internacional PÚBLICO"
https://olavosb.jusbrasil.com.br/artigos/450062817/a-personalidade-juridica-de-direito-internacional-afinal-sao-os-individuos-sujeitos-de-direito-internacional-publico
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Gabarito: D
Segundo Valério Mazzuoli, podem ser considerados sujeitos do Direito Internacional Público, na atualidade, além dos Estados soberanos, as organizações internacionais intergovernamentais, a exemplo das Nações Unidas (ONU), que têm capacidade jurídica para celebrar tratados de caráter obrigatório, regidos pelo Direito Internacional, com os Estados e com outros organismos internacionais; assim como o Mercosul.
Portanto correta a letra D e erradas as alternativas A e E.
Também estão erradas as letras B e C, uma vez que os estados, os municípios e a União NÃO têm personalidade jurídica internacional, que é exclusiva da República Federativa do Brasil
Fonte: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 5º edição revista, atualizada e ampliada.
https://guisambareando.jusbrasil.com.br/artigos/254377712/as-organizacoes-internacionais-e-suas-caracteristicas
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GABARITO: D As organizações internacionais são consideradas sujeitos de direito internacional público.
Outras questões sobre o assunto:
FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado- Os sujeitos de Direito Internacional são:
(x) Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.
CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho- Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
(x) Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.
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A- ERRADO. No atual Direito Internacional, há vários outros sujeitos para além do Estado. Organizações Internacionais, a Santa Sé, indivíduos, por exemplo, são todos sujeitos. Entretanto, os Estados são os mais amplos, considerados sujeitos por excelência do DIP;
B- ERRADO. Em uma federação, o estado membro liga-se a um ente superior que o representará nas Relações Internacionais;
C- ERRADO. Segundo a CF/88, nem municípios, nem unidades federativas são sujeitos de DIP. Primeiramente, eles podem até ser autônomos, mas não tem capacidade de independência. Além, quem representa o Brasil nas Relações Internacionais é a República Federativa do Brasil (não confundir com a União);
D- CERTO.
E- ERRADO. O Mercosul adquiriu sua personalidade jurídica de Direito Internacional Público a partir do Protocolo de Ouro Preto. Assim, é sujeito de DIP.
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ABARITO: D As organizações internacionais são consideradas sujeitos de direito internacional público.
Outras questões sobre o assunto:
FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado- Os sujeitos de Direito Internacional são:
(x) Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.
CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho- Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
(x) Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.
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Para complementar: Diferente do MERSOCUL, a Carta da ONU não atribui expressamente a personalidade internacional da ONU. A personalidade internacional da ONU foi reconhecida por meio de um parecer consultivo no caso de Folke Bernadoti.
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estado-membro é diferente de estado-parte...
estado-membro é rj, rs, pr, ms... estado-parte é brasil, eua, canadá...
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A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional. (certa) CESPE - 2015 - DPU
O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça. (certa) CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - JUIZ DO TRABALHO
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GabariTo D: As organizações internacionais são consideradas sujeitos de direito internacional público
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Resposta: LETRA D
De acordo com a Teoria Clássica, tanto os Estados como as Organizações Internacionais são sujeitos de Direito Internacional.
LEMBRAR: de acordo com a Teoria Moderna, são sujeitos de Direito Internacional: Estados, organizações internacionais, indivíduos, empresas transnacionais, ONGs.