Questão Q968921

A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos

Alternativas

do Poder Executivo e das empresas públicas estaduais.

dos Poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

do Poder Executivo, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Estadual.

dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Polícia Militar.

Comentários

Art. 1° Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas.

Parágrafo único. As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
EMPRESA PÚBLICA É CLT.
Gabarito: D
Letra D

Art. 1°. - Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas.

Parágrafo Único - As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
GABARITO: D
Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres,
garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das
Autarquias e das Fundações Públicas.
Parágrafo único. As suas disposições aplicam-se aos servidores dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais
de Contas.

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