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ID
2906779
Banca
IADES
Órgão
SEASTER - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n°5.810/1994, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 76. Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

  • A) Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

    Art. 76. Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

    B) O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular.

    Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

    C) Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.

    Art. 72. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de: 

     I – férias; 

    II - casamento, até 8 (oito) dias, 

    III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;  

    IV - serviços obrigatórios por lei; 

    V - desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição; 

    VI - missão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o tempo da autorização ou designação; 

    VII - estudo, em área do interesse do serviço público, durante o período da autorização; 

    VIII - processo administrativo, se declarado inocente; 

    IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento; 

     X - participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos ou sindicais, durante o período autorizado. 

    XI – licença-prêmio; 

    XII - licença maternidade com a duração de cento e oitenta dias; 

    XIII – licença-paternidade; 

    XIV - licença para tratamento de saúde; 

    XV - licença por motivo de doença em pessoa da família; 

    XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês; 

    XVII - doação de sangue, 1 (um) dia; 

    XVIII - desempenho de mandato classista. 

     D) Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

    A alternativa D se encontra no Art. 98 Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens. Da lei 5.810/94 (Informação editada, conforme observação do Frank Mafra)

    E) A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

    Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial. 

  • Para quem ficou em dúvida nos prazos

    Art. 98. Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

    Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

    Gabrito:C

  • MarianaNascimento Nascimento

    A alternativa D se encontra no Art. 98 Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens. Da lei 5.810/94

  • GABARITO C

    Art. 72. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de: 

    VIII - processo administrativo, se declarado inocente;  

    Quem estudar eu vou dar posse!

  • Art. 98. Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

    Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

  • BIZU: Tratamento de Saúde - Superior a Sessenta dias (60) Inspeção Médica Oficial.

    Art. 82 - A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

    GABARITO: C

  • ✅Letra C.

    A) CONTINUARÁ A TER direito a todas as vantagens do seu cargo.

    B) Essa licença É CONCEDIDA e ao servidor ESTÁVEL.

    D) Licença-Prêmio é a cada TRIÊNIO e o prazo é de 60 dias.

    E) O prazo é superior a 60 DIAS.

    Fonte: Lei 5.810/94 - Regime Jurídico do Servidores do Estado do Pará.

    ❤️✍