-
Letra C - um ingresso extraorçamentário foi creditada uma conta de passivo financeiro.
Cauções representam ingressos extraorçamentários, e devem ser registrados como passivos financeiros, pois o órgão tem que devolver depois.
-
Art. 105, § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de
autorização orçamentária.
Lei 4.320/64
MCASP 8ª ed.
Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e (...)
Resposta: C
-
Essa questão trata sobre receita pública, mais especificamente sobre ingressos extraorçamentários e seu reflexo na contabilidade.
Segundo o MCASP:
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Então, já identificamos o depósito caução como uma espécie de ingresso extraorçamentário. Agora vamos analisar as alternativas a fim de identificar aquela que traz corretamente o reflexo contábil desse ingresso.
A) Essa alternativa está errada, pois menciona que o ingresso extraorçamentário implica um débito em uma conta de ativo permanente. No entanto, o ativo permanente (conforme o art. da Lei nº 4.320/1964, compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, o que contraria o que dispõe o MCASP
B e D) Essas alternativas estão erradas, pois inexiste Variação Patrimonial Aumentativa nesse caso, uma vez que se trata de uma entrada compensatória, ou seja, incremento do ativo com contrapartida no passivo, sem reflexo no Patrimônio Líquido.
C) Essa alternativa está certa, pois uma vez que ocorre o ingresso extraorçamentário, debita-se o ativo financeiro e, em contrapartida, credita-se o passivo financeiro, que, segundo o art. 105, §1º, da Lei nº 4.320/1964, compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
E) Essa alternativa está errada, pois o ingresso em questão não é decorrente da execução orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra C)
-
Essa questão trata sobre receita pública, mais especificamente sobre ingressos extraorçamentários e seu reflexo na contabilidade.
Segundo o MCASP:
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Então, já identificamos o depósito caução como uma espécie de ingresso extraorçamentário. Agora vamos analisar as alternativas a fim de identificar aquela que traz corretamente o reflexo contábil desse ingresso.
A) Essa alternativa está errada, pois menciona que o ingresso extraorçamentário implica um débito em uma conta de ativo permanente. No entanto, o ativo permanente (conforme o art. da Lei nº 4.320/1964, compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, o que contraria o que dispõe o MCASP
B e D) Essas alternativas estão erradas, pois inexiste Variação Patrimonial Aumentativa nesse caso, uma vez que se trata de uma entrada compensatória, ou seja, incremento do ativo com contrapartida no passivo, sem reflexo no Patrimônio Líquido.
C) Essa alternativa está certa, pois uma vez que ocorre o ingresso extraorçamentário, debita-se o ativo financeiro e, em contrapartida, credita-se o passivo financeiro, que, segundo o art. 105, §1º, da Lei nº 4.320/1964, compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
E) Essa alternativa está errada, pois o ingresso em questão não é decorrente da execução orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra C)
-
Por representarem ativos e passivos financeiros, os ingressos extraorçamentários geralmente não impactam o patrimônio líquido. (MCASP.