Questão 2913982

• Banca: IADES
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUAS; Psicologia da Saúde; Redução de Danos

Os Consultórios na Rua configuram-se, atualmente, como uma das principais estratégias de atenção e intervenção às pessoas em situação de rua. Esse dispositivo tem como diretriz o trabalho orientado pela Política Nacional de

• A. Redução de Danos.
• B. Combate às Drogas.
• C. Assistência aos Sem Teto.
• D. Abstinência.
• E. Assistência Social.

Gabarito: A

Comentários

• A Política Nacional de Redução de Danos surge com uma dessas novas possibilidades de atenção ao usuário de álcool e outras drogas. Entretanto, ainda são discretamente utilizadas no campo da saúde pública no Brasil.

  Foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, o Consultório na Rua. A população em situação de rua é caracterizada, de forma geral, pelo grupo de pessoas que faz da rua seu espaço de vida privada, utilizando locais públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, assim como abrigos e albergues para pernoite ou moradia provisória.

• O primeiro Consultório de Rua (CR) surgiu em 1999, em Salvador, na Bahia, como um projeto-piloto criado em decorrência da problemática de crianças e adolescentes que se encontravam na rua e sob uso problemático de drogas. Ainda em Salvador, em 2004, a iniciativa foi implantada no primeiro Centro de Atenção Psicossocial para o atendimento em álcool e outras drogas (Caps-ad), estruturando o modelo assistencial dessa unidade.
  
  Em 2009, o Ministério da Saúde (MS) propôs o CR como uma das estratégias do Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento em Álcool e outras Drogas, sendo incluído, em 2010, no Plano Integrado Nacional de Enfrentamento ao Crack, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços assistenciais e qualificar o atendimento oferecido às pessoas que usam crack, álcool e outras drogas por intermédio de ações de saúde na rua.
  
  Outras iniciativas que podem ser identificadas como embasamento para o CR como o Programa Saúde da Família sem Domicílio – mais tarde chamado Equipe de Saúde da Família para População em Situação de Rua (ESF Pop Rua) – voltado para a população em situação de rua, com atendimento de forma itinerante, como parte da rede de Atenção Básica à Saúde e do Programa de Atenção Integral à População Adulta de Rua, da área de assistência social, que abordava moradores de rua, identificando as causas da sua situação, acionando os diversos setores que pudessem auxiliar na busca por um vínculo familiar e ocupação, e realizando atendimentos visando à promoção da saúde, com tratamento e exames clínicos.
  
  Em 2011, como desdobramento do Decreto Presidencial nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, o MS adotou o CR como um serviço estratégico da Atenção Básica, fazendo a composição entre os dispositivos da Saúde Mental e da Saúde da Família ao invés de extinguir um em detrimento do outro. Em 2012, com a interposição do conceito de Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, a rede básica participa com as Unidades Básicas de Saúde e os CR.
  
  Um Consultório de/ ou na Rua, hoje, representa a convergência, sob diferentes modalidades, da experiência com a Redução de Danos e com o PSF Sem Domicílio. A passagem do CR, que estava vinculado à Política Nacional de Saúde Mental até 2012 para a Política Nacional de Atenção Básica, não representa apenas uma mudança de nomenclatura (Consultório “de" para Consultório “na" Rua), mas uma mudança nas diretrizes estratégicas deste dispositivo, atendendo, ainda, à prioridade do Governo do Brasil, de prevenção do consumo e da dependência de crack, álcool e outras drogas.
  
  Atualmente, a rede pública de saúde tem mais de cem CR implantados em todo território brasileiro, com uma prática clínica de cuidado que percorre a rede ao promover a atenção e a inclusão da população em situação de rua. Devido à ampla ação que se passa na rua, o CR é um serviço transversal, produzindo tanto uma atenção em relação à especialidade da saúde mental, como a disposição de práticas da Atenção Básica. Pode-se constatar a produção de uma assistência primária, com o uso de práticas de prevenção de doenças e promoção da saúde, assim como a melhora do acesso aos serviços de saúde e a tentativa de proteção da qualidade de vida.
  
  Fonte: https://www.scielosp.org/article/icse/2014.v18n49/251-260/
  
  
  
  
  GABARITO: A
  
  

• Os Consultórios na Rua, orientados pela política de redução de danos, fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.