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São 3 itens errados. portanto a resposta está errada.
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
O correto é SALVO...
Gabarito deveria ser C
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Por que não letra C, o gabarito?
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos...
Art. 5.
IV - É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato;
LXI - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,
SALVO nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei;
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O gabarito é a C. Não sei por que estão dizendo "deveriam", se realmente "deve-se" marcar a letra C sem dúvida.
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I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. ERRADA.
Art.15-É vedada a cassação de direitos políticos.
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. ERRADA.
Art.5°, IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato.
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. ERRADA.
Art.5° LXI V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, SALVO nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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A questão esta com erro tem dois itens errados .
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Algumas pessoas tem escrito que a afirmação I esteja errado, mas reparem que aconteceu um jogo de palavras, acredito que a assertiva não esteja incorreta.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Um salve para o (a) coleguinha que não atentou para "incorretos"
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Arthur Freitas. Vc está errado.
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3 itens errados - letra C
I - Não existe cassação de direitos políticos
III - é vedado o anonimato
V - Em relação ao princípio da presunção de inocência, ele é mitigado em duas hipóteses previstas constitucionalmente, na qual poderá acontecer a prisão sem mandado judicial:
- a prisão em flagrante;
- as transgressões militares e também os crimes militares.
Sigam: @gigica.concurseira
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A quantidade de itens INCORRETOS é igual a: (3 itens)
I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. (errado)
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
CF Art. 15 III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
II- Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ( correto)
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. (errado)
Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IV - Art.5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; (correto)
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.(errado)
Art. 5º LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Gab: C
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Arthur Freitas, atente-se ao seguinte:
A cassação dos direitos políticos não se confunde com a perda dos direitos políticos. A cassação é expressamente vedada pela Constituição.
Cabe destacar que a perda e a suspensão de tais direitos são perfeitamente possíveis, nos termos do mesmo Art. 15.
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Questão excelente.
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Letra C
Essas questões de quantidades de itens corretos/incorretos são mais difíceis, pois não dá para eliminar.
Eu localizei as duas corretas, entretanto a banca queria as INCORRETAS. Errei mais uma.
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I - É vedada a cassação de direitos políticos.
III - É vedado o anonimato.
V - Salvo os de caráter militar.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GAB C 3 ITENS INCORRETOS [ I - III - V ]
I E - Serão cassados [É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS] os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado [CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO É SUSPENSÃO], enquanto durarem seus efeitos.
SÓ HÁ HIPÓTESES DE PERDA OU SUSPENSÃO:
PERDA:
I - CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO;
II - RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA;
III - PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA POR AQUISIÇÃO DE OUTRA.
SUSPENSÃO:
I - INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA;
II - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO ENQUANTO DURAR OS SEUS EFEITOS;
III - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
II C - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III E - É livre a manifestação do pensamento, assegurado [SENDO VEDADO] o anonimato.
IV C - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
V E – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por [ORDEM] escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, [SALVO] inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
AVANTE!
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I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. - E (direitos políticos só poderão ser suspensos ou perdidos, nunca cassados).
II - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. C
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. E - (vedado o anonimato)
IV - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. C
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. (Por ordem escrita e fundamentada/ Salvo nos casos de transgressão militar).
#DEUSN0COMANDO
#AVANTE...
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I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Errada
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. Errada
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Errada
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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INCORRETA (I) Art. 15.- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de...
CORRETA (II) Art. 5°/§ 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
INCORRETA (III) Art. 5°/IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
CORRETA (IV) Art 5°/LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
INCORRETA (V) Art. 5°/LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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Gabarito: C.
As assertivas corretas são II e IV.
Algumas observações importantes:
-Veda-se a cassação dos Direitos Políticos, mas pode "suspender".
-Votação de 3/5, em dois turnos, dos respectivos membros é o mesmo que aprovação por "maioria absoluta".
-Vedado o anonimato, sendo possível a responsabilização civil / penal / administrativa por danos decorrente da manifestação feita no anonimato.
-Em hipótese alguma Brasileiro Nato é extraditado (GRAVE ISSO P/ PROVA).
-Prisão em Flagrante em suas espécies: Próprio / Impróprio / Ficto / Esperado (vedado o Flagrante Preparado).
-Transgressão Militar ou Crime Propriamente Militar aparece no texto da lei como exceção(salvo) e não como inclusão(inclusive).
Bons estudos!
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Gabarito: c
Fonte: Prof. Emerson Bruno - Editora Atualizar - Youtube.
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Comentando o item V
CF/88. Art. 5º LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Ou seja, nos casos de transgressão militar, pode haver prisão sem necessidade de trâmite judicial. Por exemplo, um sargento prendeu um subalterno por motivo de infração do estamento militar.
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quase cái na pegadinha do incorreto, mas não dessa vez
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Trata-se de questão de análise de assertivas a fim de apontar a quantidade de itens incorretos. Vejamos:
I - Conforme o caput do art. 15 da Constituição, é vedada a cassação de direitos políticos, restando a possibilidade de perda ou suspensão (o que seria quando ocorre condenação criminal, objeto da assertiva). ITEM ERRADO;
II - Transcrição do §3º do art.5º da CF/88;
III - Ainda no art.5º, dessa vez no inciso IV, é vedado o anonimato, e não assegurado como diz o item. ITEM ERRADO;
IV - Mais uma transcrição direto da Constituição, incisvo LI, art.5º, item correto.
V - Segundo, inciso LXI, art. 5º, salvo nos casos de crime ou transgressão militar, estando errada a assertiva em dizer que inclusive eles se enquadram no caso de flagrante delito ou prisão escrita e fundamentada por autoridade judiciária competente. ITEM ERRADO.
Busca-se as incorretas. Na contagem, I, III e V, ou seja, 3 assertivas.
Gabarito LETRA C.
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I - É vedada a cassação de direitos políticos.
III - O anonimato é vedado.
V - Exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.(E)
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
II - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
II - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (C)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. (E)
V - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IV - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (C)
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. (E)
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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Já surgiram casos em que brasileiro nato foi extraditado, perdendo a nacionalidade??
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Observação:
No Brasil, compete privativamente ao presidente celebrar tratados, convenções e atos internacionais e ao congresso referendá-lo, tendo efeito após sua promulgação de status de LEI ORDINÁRIA, podendo ser alterado por lei ordinário e não poderá tratar de disciplina reservada à lei complementar. Unicamente no caso dos tratados sobre direitos humanos temos a situação de poder ser incorporado pelo rito ordinário ou pelo rito especial. No primeiro caso ocupará a posição hierárquica abaixo da CF, mas acima da legislação interna,já no segundo, será incorporado como emenda constitucional.
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Wilson Santos,
Sim. Houve um caso de uma brasileira nata que foi para os EUA, casou-se com um americano e se naturalizou americana. Acontece que ela assassinou o marido e voltou pra o Brasil e embora a defesa dela tenha alegado as condições dela ser brasileira nata, o STF entendeu que ela perdeu a nacionalidade brasileira quando se naturalizou americana e a extraditou.
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I
III - É livre a manifestação do pensamento, VEDADO o anonimato.
IV - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, SALVO nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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Questão Boa me passei na V
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GABARITO LETRA C
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Pensa numa questão que cansa
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“É certo ainda que a Constituição da República, no art. 5º, inciso LXI, estabelece que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Não obstante, essa norma constitucional, também com natureza de regra, obviamente, versa sobre a prisão cautelar, dizendo respeito, em essência, à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária. Vale dizer, o art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal de 1988 não dispõe sobre a prisão decorrente de sentença condenatória. Nessa hipótese específica, de prisão não cautelar, incide o já mencionado art. 5º, inciso LVII, da Constituição, ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como se pode notar, para a prisão decorrente de sentença penal condenatória, isto é, para a prisão não cautelar, a norma constitucional exige, invariavelmente, o trânsito em julgado.” Assunto como esse, caro leitor, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.
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erro da I) suspensão dos direitos políticos*
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Gabarito (C)
I - Serão cassados os direitos políticos... → É vedada a cassação de direitos políticos.
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. → É vedado o anonimato.
V – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por (ordem) escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar... → Salvo nos casos de transgressões militar.
Bons estudos!
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GAB [C].
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
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C- Itens II e IV, verdadeiros.
Item I: É vedada a cassação dos direitos políticos;
Item III: É vedado o anonimato;
Item V: Salvo nos casos de transgressão disciplinar.
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O item V está incompleto, o que pode levar o candidato ao erro.
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Além da V está incompleta , essa parte na CF diz que, salvo casos de transgressão disciplinar ou crime propriamente militar,determinados em lei .
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Que questão covarde hahahhaha
um salve pra vocês que não se atentaram à incorreta kkkkk